Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Resoluções, Atos e Portarias de Interesse

Emenda Constitucional

• Emenda Constitucional nº 45/2004 - Reforma do JudiciárioAbre em nova aba

Resoluções Administrativas TST

• Resolução Administrativa TST nº 1140/2006 - Criação da ENAMAT Arquivo tipo pdf de 214,6KBAbre em nova aba
• Resolução Administrativa TST nº 1158/2006 - Estatuto da ENAMAT Arquivo tipo pdf de 569,6KBAbre em nova aba
• Resolução Administrativa TST nº 1362/2009 - Atualiza e consolida a R.A. 1140/2006, que instituiu a Enamat Arquivo tipo pdf de 97,6KBAbre em nova aba
• Resolução Administrativa TST nº 1363/2009 - Atualiza e consolida a R.A. 1158/2006 Arquivo tipo pdf de 175,7KBAbre em nova aba

Ato Conjunto TST/CSJT/Enamat

• Ato Conjunto TST/CSJT/Enamat nº 01/2013 Arquivo tipo pdf de 189,7KBAbre em nova aba

Ato Conjunto CGJT/Enamat

• Ato Conjunto CGJT/Enamat nº 01/2013 - Dispõe sobre a criação de Comissão de Vitaliciamento nos Tribunais Regionais do Trabalho e dá outras providências Arquivo tipo pdf de 171,1KBAbre em nova aba

Resoluções Enamat

• Resolução ENAMAT nº 01/2008 - Estabelece os parâmetros mínimos para o Módulo Regional da Formação Inicial dos Magistrados do Trabalho Arquivo tipo pdf de 235KBAbre em nova aba
• Resolução ENAMAT nº 02/2009 - Regulamenta frequência e aproveitamento no Módulo Nacional da Formação Inicial dos Magistrados do Trabalho Arquivo tipo pdf de 185,6KBAbre em nova aba
• Resolução ENAMAT nº 03/2009 - Altera dispositivos da Res. Enamat nº 01/2008 Arquivo tipo pdf de 107,9KBAbre em nova aba

Resolução ENAMAT 04/2010 - revogada pela Resolução ENAMAT 07/2010

Resolução ENAMAT 07/2010 - revogada pela Resolução ENAMAT 18/2015

• Resolução ENAMAT Nº 08/2011 - Regulamenta certificação Cursos Formação Inicial, Continuada e de Formadores no âmbito das escolas regionais e promoção intercâmbio práticas formativas no âmbito SIMFT Arquivo tipo pdf de 157KBAbre em nova aba
• Resolução ENAMAT Nº 09/2011 - Regulamenta a Formação Continuada dos Magistrados do Trabalho no âmbito do Sistema Integrado de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (c/ Res.13/2013) Arquivo tipo pdf de 3,3MBAbre em nova aba
• Resolução ENAMAT Nº 10/2012 - Estabelece período de transição para a implementação da carga horária semestral mínima definida na Res. Enamat nº 09/2011 Arquivo tipo pdf de 294KBAbre em nova aba
• Resolução ENAMAT Nº 12/2012 - Altera dispositivos da Resolução nº 01/2008 e da Resolução nº 08/2011 Arquivo tipo pdf de 532KBAbre em nova aba
• Resolução ENAMAT Nº 13/2013 - Altera a redação da Resolução nº 09/2011 Arquivo tipo pdf de 1,3MBAbre em nova aba
• Res. ENAMAT Nº 14/2013 - Estabelece critérios de pontuação ou valoração de atividades formativas de aperfeiçoamento técnico para promoção por merecimento e vitaliciamento dos Magistrados do Trabalho Arquivo tipo pdf de 3,9MBAbre em nova aba
• Res. ENAMAT nº 18/2015 - Revoga a R.A. 07/2010, regulamenta e atualiza competências dos Magistrados a serem adquiridas e desenvolvidas nos Módulos Nacional e Regional de Formação Inicial e Continuada Arquivo tipo pdf de 29,7KBAbre em nova aba
• Anexo da R.A. ENAMAT 18/2015 - Tabela de Competências Arquivo tipo pdf de 60,4KBAbre em nova aba

Resoluções Administrativas TRT-RS

• Resolução Administrativa TRT-RS nº 16/2006 - Institui a EJ-TRT4 Arquivo tipo pdf de 16,6KBAbre em nova aba
• Resolução Administrativa TRT-RS nº 25/2008 - Regras gerais do procedimento de vitaliciamento Arquivo tipo pdf de 68,2KBAbre em nova aba
• Resolução Administrativa TRT-RS nº 08/2010 - Altera dispositivos da RA 03/2007, que aprovou o Regulamento da EJ-TRT4 Arquivo tipo pdf de 63,9KBAbre em nova aba
• Resolução Administrativa TRT-RS nº 19/2013 - Aprova alterações no Regulamento da Escola Judicial, aprovado pela Resolução Administrativa nº 03/2007 Arquivo tipo pdf de 80,1KBAbre em nova aba
• Resolução Administrativa TRT-RS nº 04/2014 - Institui a Comissão de Vitaliciamento no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Arquivo tipo pdf de 57KBAbre em nova aba
• Resolução Administrativa TRT-RS nº 62/2016 - Altera dispositivos da Resolução Administrativa n° 03/2007, que aprovou o Regulamento da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Arquivo tipo pdf de 106,6KBAbre em nova aba
• Resolução Administrativa TRT-RS nº 63/2016 - Altera dispositivos da Resolução Administrativa n° 03/2007, que aprovou o Regulamento da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Arquivo tipo pdf de 94,3KBAbre em nova aba
• Resolução Administrativa TRT-RS nº 49/2017 - Aprova o Regulamento Geral da Escola Judicial do TRT da 4ª Região. Arquivo tipo pdf de 143,4KBAbre em nova aba

Portarias TRT-RS

• Portaria nº 2.516/2008 (REPUBLICADA) - Concessão de bolsas para a participação de Juízes vitalícios em cursos de pós-graduação lato sensu. Arquivo tipo pdf de 109,9KBAbre em nova aba
• Portaria nº 2.517/2008 (REPUBLICADA) - Concessão de bolsas para a participação de servidores estáveis em cursos de pós-graduação lato sensu. Arquivo tipo pdf de 112,2KBAbre em nova aba
• Portaria nº 4.984/2013 - Regulamenta a Gratificação por Encargo de Curso no âmbito da Justiça do Trabalho na 4ª Região e dá outras providências.Arquivo tipo pdf de 108,2KBAbre em nova aba
• Portaria GP.TRT4 nº 299/2025 - Dispõe sobre a veracidade das informações prestadas pelo usuário, bem como a fidelidade das cópias dos documentos que anexar ao “Módulo de Averbação de Capacitações Externas” do SIGEP-JT.Arquivo tipo pdf de 117,8KBAbre em nova aba
• Portaria GP.TRT4 Nº 1.217, de 26 de maio de 2025 - Institui o Programa de Preparação à Aposentadoria (PPA) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.Arquivo tipo pdf de 126,3KBAbre em nova aba 

Regulamento Geral da Escola Judicial do TRT da 4ª Região

• Regulamento Geral da Escola Judicial do TRT4 ATUALIZADO (R.A. nº 49/2017) Arquivo tipo pdf de 143,4KBAbre em nova aba

Atos Regulamentares Direção EJ-TRT4

• A. R. nº 01/2016 da Direção da EJ TRT4 (alterado) - Dispõe sobre certificação de participação e aproveitamento de magistrados em atividades presenciais da EJ Arquivo tipo pdf de 19,3KBAbre em nova aba
• A. R. nº 02/2016 da Direção da EJ TRT4 - Dispõe sobre certificação de participação e aproveitamento de servidores em atividades presenciais da EJ Arquivo tipo pdf de 16,5KBAbre em nova aba
• A. R. nº 03/2016 da Direção da EJ TRT4 (alterado pelo Ato Regulamentar 01/2021 da Direção da Escola Judicial do TRT4) - Dispõe sobre o ensino a distância no âmbito da Escola Judicial do TRT4.Arquivo tipo pdf de 29,2KBAbre em nova aba
• A. R. nº 07/2016 da Direção EJ TRT4 - Dispõe sobre a colaboração da Escola Judicial no procedimento de vitaliciamento conduzido pela Corregedoria Regional Arquivo tipo pdf de 10,1KBAbre em nova aba
• A. R. nº 01/2017 da Direção EJ TRT4 - Dispõe sobre os semestres letivos da Escola Judicial do TRT4 Arquivo tipo pdf de 22,4KBAbre em nova aba
• A. R. nº 02/2017 da Direção EJ TRT4 - Altera o art. 5º, caput, do Ato Regulamentar 01/2016 da Direção da Escola Judicial Arquivo tipo pdf de 18,3KBAbre em nova aba
• A. R. nº 03/2017 da Direção EJ TRT4 - Revoga o Ato Regulamentar 04/14 da Direção da Escola Judicial e dispõe sobre os grupos de estudo da Escola Judicial Arquivo tipo pdf de 25,4KBAbre em nova aba
• A. R. nº 04/2017 da Direção EJ TRT4 - Dispõe sobre as atividades de ambientação dos Desembargadores recém-empossados no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Arquivo tipo pdf de 20,4KBAbre em nova aba
• A. R. nº 05/2017 da Direção EJ TRT4 - Dispõe sobre emissão de parecer pelo Conselho Consultivo da EJ acerca dos pedidos de afastamento de magistrados para frequência a cursos ou seminários Arquivo tipo pdf de 15KBAbre em nova aba
• A. R. nº 06/2017 da Direção EJ TRT4 - Especifica o tipo de publicação pertinente à revisão, para normalização técnica, pela Biblioteca do TribunalArquivo tipo pdf de 13,5KBAbre em nova aba
• A.R nº 01/2021 da Direção da EJ-TRT4 - Altera o Ato Regulamentar 03/2016 da Direção da Escola Judicial do TRT da 4ª Região.Arquivo tipo pdf de 15,6KBAbre em nova aba
• A.R nº 01/2023 da Direção da EJ-TRT4 - Dispõe sobre os semestres letivos da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.Arquivo tipo pdf de 283,9KBAbre em nova aba
• A.R. nº 01/2024 da Direção da EJ-TRT4 - Revoga o Ato Regulamentar 03/17 da Direção da Escola Judicial e dispõe sobre os grupos de estudo.Arquivo tipo pdf de 79,9KBAbre em nova aba

 

Atos Conjuntos TRT4/EJ

• Ato Conjunto TRT4-EJ nº 01/2015 - Dispõe sobre a remuneração de docentes na Ejud TRT4 (texto compilado com as alterações promovidas pelos Atos Conjuntos TRT4-EJUD4 n°s 01/2018, 02/2020 e 01/2023)Arquivo tipo pdf de 78,9KBAbre em nova aba
• Ato Conjunto TRT4-EJ nº 01/2016 - Altera o Ato Conjunto n° 01/2015, que dispõe sobre a remuneração de docentes na Escola Judicial do TRT da 4ª Região Arquivo tipo pdf de 11,8KBAbre em nova aba
• Ato Conjunto TRT4-EJ nº 01/2017 - Altera o Ato Conjunto n° 01/2015, que dispõe sobre a remuneração de docentes na Escola Judicial do TRT da 4ª Região Arquivo tipo pdf de 76,1KBAbre em nova aba
• Ato Conjunto TRT4-EJ nº 02/2017 - Regulamenta a representação da EJ-TRT4 nas Microrregiões definidas administrativamente no âmbito da JT da 4ª Região, conforme R.A. TRT4 nº 49/2017 Arquivo tipo pdf de 33,5KBAbre em nova aba
• Ato Conjunto TRT4-EJ nº 03/2017 - Institui o Regulamento da Biblioteca do TRT4, no que se refere a consultas e empréstimos de material bibliográfico e ao uso de suas instalações Arquivo tipo pdf de 60KBAbre em nova aba
• Ato Conjunto TRT4-EJ nº 01/2018 - Altera o Ato Conjunto 01/2015, para ampliar o limite das horas de docência de magistrados em atividades formativas a distância promovidas pela Escola Judicial do TRT4 Arquivo tipo pdf de 71,8KBAbre em nova aba
• Ato Conjunto TRT4-EJ nº 01/2020 - Altera o Ato Conjunto nº 01/2015, com alterações promovidas pelo Atos Conjuntos nº 01/2017 e nº 01/2018, que dispõe sobre a remuneração dos docentes na Ejud TRT4 Arquivo tipo pdf de 87,9KBAbre em nova aba
• Ato Conjunto TRT4-EJ nº 02/2020 - Altera o Ato Conjunto nº 01/2015, que dispõe sobre a remuneração de docentes na Ejud TRT4Arquivo tipo pdf de 84,6KBAbre em nova aba
• Ato Conjunto TRT4-EJ nº 01/2023 - Altera o Ato Conjunto nº 01/2015, que dispõe sobre a remuneração de docentes na Ejud TRT4Arquivo tipo pdf de 145,9KBAbre em nova aba
• Ato Conjunto GP.EJUD.TRT4 nº 01/2024 - Dispõe sobre o Plano Anual de Capacitação dos servidores e regulamenta a participação em eventos de capacitação, no âmbito da Justiça do Trabalho da 4ª Região.Arquivo tipo pdf de 197,7KBAbre em nova aba
• Ato Conjunto TRT4-EJ nº 02/2024 - Altera o Ato Conjunto nº 01/2015, que dispões sobre a remuneração de docentes da EJud TRT4.Arquivo tipo pdf de 215,7KBAbre em nova aba

Provimentos Conjuntos Corregedoria TRT4/EJ

• Provimento Conjunto nº 01/2014 Corregedoria Regional e Escola Judicial (consolidado) - Dispõe sobre o vitaliciamento e disciplina seu procedimento no âmbito do TRT4 Arquivo tipo pdf de 23,6KBAbre em nova aba
• Provimento Conjunto nº 01/2016 Corregedoria Regional e Escola Judicial - Acresce o art. 7º-A e altera a redação do art. 10 do Provimento Conjunto 01/2014 da Corregedoria Regional e da EJ-TRT4 Arquivo tipo pdf de 8,9KBAbre em nova aba