Legislação
Resoluções, Atos e Portarias de Interesse
Emenda Constitucional
Resoluções Administrativas TST
- Resolução Administrativa TST nº 1140/2006 - Criação da ENAMAT Arquivo tipo pdf de 214,6KBAbre em nova aba
- Resolução Administrativa TST nº 1158/2006 - Estatuto da ENAMAT Arquivo tipo pdf de 569,6KBAbre em nova aba
- Resolução Administrativa TST nº 1362/2009 - Atualiza e consolida a R.A. 1140/2006, que instituiu a Enamat Arquivo tipo pdf de 97,6KBAbre em nova aba
- Resolução Administrativa TST nº 1363/2009 - Atualiza e consolida a R.A. 1158/2006 Arquivo tipo pdf de 175,7KBAbre em nova aba
Ato Conjunto TST/CSJT/Enamat
Ato Conjunto CGJT/Enamat
Resoluções Enamat
- Resolução ENAMAT nº 01/2008 - Estabelece os parâmetros mínimos para o Módulo Regional da Formação Inicial dos Magistrados do Trabalho Arquivo tipo pdf de 235KBAbre em nova aba
- Resolução ENAMAT nº 02/2009 - Regulamenta frequência e aproveitamento no Módulo Nacional da Formação Inicial dos Magistrados do Trabalho Arquivo tipo pdf de 185,6KBAbre em nova aba
- Resolução ENAMAT nº 03/2009 - Altera dispositivos da Res. Enamat nº 01/2008 Arquivo tipo pdf de 107,9KBAbre em nova aba
Resolução ENAMAT 04/2010 - revogada pela Resolução ENAMAT 07/2010
Resolução ENAMAT 07/2010 - revogada pela Resolução ENAMAT 18/2015
- Resolução ENAMAT Nº 08/2011 - Regulamenta certificação Cursos Formação Inicial, Continuada e de Formadores no âmbito das escolas regionais e promoção intercâmbio práticas formativas no âmbito SIMFT Arquivo tipo pdf de 157KBAbre em nova aba
- Resolução ENAMAT Nº 09/2011 - Regulamenta a Formação Continuada dos Magistrados do Trabalho no âmbito do Sistema Integrado de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (c/ Res.13/2013) Arquivo tipo pdf de 3,3MBAbre em nova aba
- Resolução ENAMAT Nº 10/2012 - Estabelece período de transição para a implementação da carga horária semestral mínima definida na Res. Enamat nº 09/2011 Arquivo tipo pdf de 294KBAbre em nova aba
- Resolução ENAMAT Nº 12/2012 - Altera dispositivos da Resolução nº 01/2008 e da Resolução nº 08/2011 Arquivo tipo pdf de 532KBAbre em nova aba
- Resolução ENAMAT Nº 13/2013 - Altera a redação da Resolução nº 09/2011 Arquivo tipo pdf de 1,3MBAbre em nova aba
- Res. ENAMAT Nº 14/2013 - Estabelece critérios de pontuação ou valoração de atividades formativas de aperfeiçoamento técnico para promoção por merecimento e vitaliciamento dos Magistrados do Trabalho Arquivo tipo pdf de 3,9MBAbre em nova aba
- Res. ENAMAT nº 18/2015 - Revoga a R.A. 07/2010, regulamenta e atualiza competências dos Magistrados a serem adquiridas e desenvolvidas nos Módulos Nacional e Regional de Formação Inicial e Continuada Arquivo tipo pdf de 29,7KBAbre em nova aba
- Anexo da R.A. ENAMAT 18/2015 - Tabela de Competências Arquivo tipo pdf de 60,4KBAbre em nova aba
Resoluções Administrativas TRT-RS
- Resolução Administrativa TRT-RS nº 16/2006 - Institui a EJ-TRT4 Arquivo tipo pdf de 16,6KBAbre em nova aba
- Resolução Administrativa TRT-RS nº 25/2008 - Regras gerais do procedimento de vitaliciamento Arquivo tipo pdf de 68,2KBAbre em nova aba
- Resolução Administrativa TRT-RS nº 08/2010 - Altera dispositivos da RA 03/2007, que aprovou o Regulamento da EJ-TRT4 Arquivo tipo pdf de 63,9KBAbre em nova aba
- Resolução Administrativa TRT-RS nº 19/2013 - Aprova alterações no Regulamento da Escola Judicial, aprovado pela Resolução Administrativa nº 03/2007 Arquivo tipo pdf de 80,1KBAbre em nova aba
- Resolução Administrativa TRT-RS nº 04/2014 - Institui a Comissão de Vitaliciamento no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Arquivo tipo pdf de 57KBAbre em nova aba
- Resolução Administrativa TRT-RS nº 62/2016 - Altera dispositivos da Resolução Administrativa n° 03/2007, que aprovou o Regulamento da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Arquivo tipo pdf de 106,6KBAbre em nova aba
- Resolução Administrativa TRT-RS nº 63/2016 - Altera dispositivos da Resolução Administrativa n° 03/2007, que aprovou o Regulamento da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Arquivo tipo pdf de 94,3KBAbre em nova aba
- Resolução Administrativa TRT-RS nº 49/2017 - Aprova o Regulamento Geral da Escola Judicial do TRT da 4ª Região. Arquivo tipo pdf de 143,4KBAbre em nova aba
Portarias TRT-RS
- Portaria nº 2.516/2008 (REPUBLICADA) - Concessão de bolsas para a participação de Juízes vitalícios em cursos de pós-graduação lato sensu. Arquivo tipo pdf de 109,9KBAbre em nova aba
- Portaria nº 2.517/2008 (REPUBLICADA) - Concessão de bolsas para a participação de servidores estáveis em cursos de pós-graduação lato sensu. Arquivo tipo pdf de 112,2KBAbre em nova aba
- Portaria nº 4.984/2013 - Regulamenta a Gratificação por Encargo de Curso no âmbito da Justiça do Trabalho na 4ª Região e dá outras providências.Arquivo tipo pdf de 108,2KBAbre em nova aba
- Portaria GP.TRT4 nº 299/2025 - Dispõe sobre a veracidade das informações prestadas pelo usuário, bem como a fidelidade das cópias dos documentos que anexar ao “Módulo de Averbação de Capacitações Externas” do SIGEP-JT.Arquivo tipo pdf de 117,8KBAbre em nova aba
- Portaria GP.TRT4 Nº 1.217, de 26 de maio de 2025 - Institui o Programa de Preparação à Aposentadoria (PPA) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.Arquivo tipo pdf de 126,3KBAbre em nova aba
Regulamento Geral da Escola Judicial do TRT da 4ª Região
Atos Regulamentares Direção EJ-TRT4
- A. R. nº 01/2016 da Direção da EJ TRT4 (alterado) - Dispõe sobre certificação de participação e aproveitamento de magistrados em atividades presenciais da EJ Arquivo tipo pdf de 19,3KBAbre em nova aba
- A. R. nº 02/2016 da Direção da EJ TRT4 - Dispõe sobre certificação de participação e aproveitamento de servidores em atividades presenciais da EJ Arquivo tipo pdf de 16,5KBAbre em nova aba
- A. R. nº 03/2016 da Direção da EJ TRT4 (alterado pelo Ato Regulamentar 01/2021 da Direção da Escola Judicial do TRT4) - Dispõe sobre o ensino a distância no âmbito da Escola Judicial do TRT4.Arquivo tipo pdf de 29,2KBAbre em nova aba
- A. R. nº 07/2016 da Direção EJ TRT4 - Dispõe sobre a colaboração da Escola Judicial no procedimento de vitaliciamento conduzido pela Corregedoria Regional Arquivo tipo pdf de 10,1KBAbre em nova aba
- A. R. nº 01/2017 da Direção EJ TRT4 - Dispõe sobre os semestres letivos da Escola Judicial do TRT4 Arquivo tipo pdf de 22,4KBAbre em nova aba
- A. R. nº 02/2017 da Direção EJ TRT4 - Altera o art. 5º, caput, do Ato Regulamentar 01/2016 da Direção da Escola Judicial Arquivo tipo pdf de 18,3KBAbre em nova aba
- A. R. nº 03/2017 da Direção EJ TRT4 - Revoga o Ato Regulamentar 04/14 da Direção da Escola Judicial e dispõe sobre os grupos de estudo da Escola Judicial Arquivo tipo pdf de 25,4KBAbre em nova aba
- A. R. nº 04/2017 da Direção EJ TRT4 - Dispõe sobre as atividades de ambientação dos Desembargadores recém-empossados no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Arquivo tipo pdf de 20,4KBAbre em nova aba
- A. R. nº 05/2017 da Direção EJ TRT4 - Dispõe sobre emissão de parecer pelo Conselho Consultivo da EJ acerca dos pedidos de afastamento de magistrados para frequência a cursos ou seminários Arquivo tipo pdf de 15KBAbre em nova aba
- A. R. nº 06/2017 da Direção EJ TRT4 - Especifica o tipo de publicação pertinente à revisão, para normalização técnica, pela Biblioteca do TribunalArquivo tipo pdf de 13,5KBAbre em nova aba
- A.R nº 01/2021 da Direção da EJ-TRT4 - Altera o Ato Regulamentar 03/2016 da Direção da Escola Judicial do TRT da 4ª Região.Arquivo tipo pdf de 15,6KBAbre em nova aba
- A.R nº 01/2023 da Direção da EJ-TRT4 - Dispõe sobre os semestres letivos da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.Arquivo tipo pdf de 283,9KBAbre em nova aba
- A.R. nº 01/2024 da Direção da EJ-TRT4 - Revoga o Ato Regulamentar 03/17 da Direção da Escola Judicial e dispõe sobre os grupos de estudo.Arquivo tipo pdf de 79,9KBAbre em nova aba
Atos Conjuntos TRT4/EJ
- Ato Conjunto TRT4-EJ nº 01/2015 - Dispõe sobre a remuneração de docentes na Ejud TRT4 (texto compilado com as alterações promovidas pelos Atos Conjuntos TRT4-EJUD4 n°s 01/2018, 02/2020 e 01/2023)Arquivo tipo pdf de 78,9KBAbre em nova aba
- Ato Conjunto TRT4-EJ nº 01/2016 - Altera o Ato Conjunto n° 01/2015, que dispõe sobre a remuneração de docentes na Escola Judicial do TRT da 4ª Região Arquivo tipo pdf de 11,8KBAbre em nova aba
- Ato Conjunto TRT4-EJ nº 01/2017 - Altera o Ato Conjunto n° 01/2015, que dispõe sobre a remuneração de docentes na Escola Judicial do TRT da 4ª Região Arquivo tipo pdf de 76,1KBAbre em nova aba
- Ato Conjunto TRT4-EJ nº 02/2017 - Regulamenta a representação da EJ-TRT4 nas Microrregiões definidas administrativamente no âmbito da JT da 4ª Região, conforme R.A. TRT4 nº 49/2017 Arquivo tipo pdf de 33,5KBAbre em nova aba
- Ato Conjunto TRT4-EJ nº 03/2017 - Institui o Regulamento da Biblioteca do TRT4, no que se refere a consultas e empréstimos de material bibliográfico e ao uso de suas instalações Arquivo tipo pdf de 60KBAbre em nova aba
- Ato Conjunto TRT4-EJ nº 01/2018 - Altera o Ato Conjunto 01/2015, para ampliar o limite das horas de docência de magistrados em atividades formativas a distância promovidas pela Escola Judicial do TRT4 Arquivo tipo pdf de 71,8KBAbre em nova aba
- Ato Conjunto TRT4-EJ nº 01/2020 - Altera o Ato Conjunto nº 01/2015, com alterações promovidas pelo Atos Conjuntos nº 01/2017 e nº 01/2018, que dispõe sobre a remuneração dos docentes na Ejud TRT4 Arquivo tipo pdf de 87,9KBAbre em nova aba
- Ato Conjunto TRT4-EJ nº 02/2020 - Altera o Ato Conjunto nº 01/2015, que dispõe sobre a remuneração de docentes na Ejud TRT4Arquivo tipo pdf de 84,6KBAbre em nova aba
- Ato Conjunto TRT4-EJ nº 01/2023 - Altera o Ato Conjunto nº 01/2015, que dispõe sobre a remuneração de docentes na Ejud TRT4Arquivo tipo pdf de 145,9KBAbre em nova aba
- Ato Conjunto GP.EJUD.TRT4 nº 01/2024 - Dispõe sobre o Plano Anual de Capacitação dos servidores e regulamenta a participação em eventos de capacitação, no âmbito da Justiça do Trabalho da 4ª Região.Arquivo tipo pdf de 197,7KBAbre em nova aba
- Ato Conjunto TRT4-EJ nº 02/2024 - Altera o Ato Conjunto nº 01/2015, que dispões sobre a remuneração de docentes da EJud TRT4.Arquivo tipo pdf de 215,7KBAbre em nova aba
Provimentos Conjuntos Corregedoria TRT4/EJ
- Provimento Conjunto nº 01/2014 Corregedoria Regional e Escola Judicial (consolidado) - Dispõe sobre o vitaliciamento e disciplina seu procedimento no âmbito do TRT4 Arquivo tipo pdf de 23,6KBAbre em nova aba
- Provimento Conjunto nº 01/2016 Corregedoria Regional e Escola Judicial - Acresce o art. 7º-A e altera a redação do art. 10 do Provimento Conjunto 01/2014 da Corregedoria Regional e da EJ-TRT4 Arquivo tipo pdf de 8,9KBAbre em nova aba