Escola Judicial promove palestra sobre o Tema 1118 do STF e a responsabilidade dos entes públicos na terceirização
A Escola Judicial do TRT da 4ª Região realizará, no dia 23 de junho de 2025 (segunda-feira), das 17h às 19h, a palestra "Tema 1118 do STF: Aspectos Práticos sobre a Responsabilidade dos Entes Públicos". O evento ocorrerá de forma presencial, no Auditório Ruy Cirne Lima, sede da Escola Judicial (Avenida Praia de Belas, 1432, prédio 3, 2º andar – Porto Alegre/RS).
A atividade será conduzida pela Subprocuradora-Geral do Ministério Público do Trabalho Ileana Neiva Mousinho, especialista em Direito Processual Civil e professora da Escola Superior do MPU. A palestra é voltada a magistrados(as) e servidores(as) do TRT4.
O curso tem como foco o debate prático sobre os efeitos do julgamento do Tema 1118 da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, que trata da responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas em contratos de terceirização. A abordagem incluirá a jurisprudência consolidada do STF, o ônus da prova da fiscalização, além das inovações introduzidas pela Lei nº 14.133/2022 (Nova Lei de Licitações).
Entre os objetivos do curso estão:
- Compreender a evolução da jurisprudência do STF sobre o tema;
- Aplicar os conceitos do Tema 1118 no processo trabalhista;
- Analisar casos concretos à luz das diretrizes da Corte;
- Promover uma visão sistêmica que integre a legislação, a jurisprudência e os regulamentos administrativos.
As inscrições estão abertas até as 12h do dia 18-06-2025, pelo sistema SisEJud.
