Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Começou na manhã desta quinta-feira (24/9), no Plenário Milton Varela Dutra, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), o Congresso Internacional das Academias.

O evento engloba o 45º Colóquio da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e o 10º Aniversário da Academia Sul-Rio-Grandense de Direito do Trabalho, e reúne acadêmicos(as), advogados(as), juristas e magistrados(as) do Brasil e do exterior.

Durante os dois dias do encontro, que se estende até a tarde de sexta-feira, serão abordados tópicos que abrangem direitos fundamentais,  litigância predatória, inteligência artificial, reforma trabalhista, sistema de precedentes, entre outros.

Veja aqui a programação.Abre em nova aba

O álbum de fotos será disponilizado na manhã desta sexta-feira (25/9).

Abertura oficial

Estiveram presentes na mesa de abertura o presidente do TRT-RS, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, o vice-diretor da Escola Judicial do TRT-RS (Ejud4), desembargador Ricardo Carvalho Fraga, o presidente da OAB/RS, advogado Leonardo Lamachia, a presidente da Academia Sul-Rio-Grandense de Direito do Trabalho (ASRDT), advogada e professora Martha Sittoni, o representante da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), Eduardo Pragmácio Filho, e o organizador do evento, advogado e professor André Jobim de Azevedo.

André Jobim fez o pronunciamento inicial, agradecendo a presença de todos e o apoio do TRT-RS, em nome do presidente Alexandre, bem como da Escola Judicial pela organização. Tratou da importância do encontro das academias, ressaltando: “É da diversidade do pensamento que evoluímos”.

A seguir, o presidente Alexandre se manifestou. Enfatizou a celebração de dez anos da Academia Sul-Rio-Grandense de Direito do Trabalho. Disse que as instituições acadêmicas e judiciais são cruciais nas discussões sobre as novas realidades, assegurando que a evolução do direito e da atuação processual esteja em harmonia indissociável com a verdadeira justiça social e da preservação das conquistas dos(as) trabalhadores(as). “Há uma necessidade de que pensemos o Direito do Trabalho de forma a assegurar a máxima efetividade dos direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana no ambiente laboral. Este encontro representa, portanto, um espaço fundamental de reflexão em um momento de profundas transformações do mundo do trabalho”, afirmou.

Manifestaram-se também a advogada Martha Sittoni, Leonardo Lamachia, Eduardo Pragmácio Filho e o desembargador Ricardo Carvalho Fraga.

Palestra “Competência da Justiça do Trabalho x STF”

Logo depois da abertura oficial, houve conferência com a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Morgana de Almeida, sob o título “Competência da Justiça do Trabalho x STF”. A palestrante se fez presente de forma on-line, e a mediação foi realizada pelo advogado André Jobim de Azevedo.

Em sua exposição, a ministra falou sobre o protagonismo do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil no século 21, quando há a busca pelo Judiciário para que se encontrem respostas que o Legislativo e o Executivo não entregam. Falou sobre o novo sistema de precedentes, o controle concentrado de constitucionalidade, e a busca pela segurança jurídica em um Direito que está em transformação. Abordou a questão do esvaziamento da competência da Justiça do Trabalho e tratou sobre a dita crise institucional pela qual passa a Corte do STF.

Palestra “Direito Fundamental Autônomo à Autodeterminação Informativa”

A segunda palestra, intitulada “Direito Fundamental Autônomo à Autodeterminação Informativa”, foi proferida pelo advogado Célio Neto. A mediação ficou por conta do advogado e professor Emílio Rothfuchs Neto.

O palestrante abordou o fato de os dados serem atualmente o recurso mais valioso do mundo, e que estes são gerados por todos na internet. Tratou sobre a evolução do conceito de privacidade – que vai de uma privacidade clássica, em que o foco da proteção era dado ao sigilo e ao isolamento, até uma autodeterminação informativa, em que o foco está sobre o controle e a circulação dos dados. Discorreu sobre a Lei do Censo Alemã e o pioneirismo de Portugal ao tratar sobre a informática e a proteção de dados em sua legislação. Falou sobre o entendimento de que a proteção de dados e a autodeterminação informativa são garantias fundamentais, fazendo referência a julgamentos do STF e à Lei Geral de Proteção de Dados.

Palestra “Execução provisória no Direito do Trabalho”

A terceira exposição da manhã, pelo professor e juiz do Trabalho aposentado Ben-Hur Silveira Claus, teve mediação do advogado e professor Henrique José da Rocha.

Ben-Hur falou sobre técnicas utilizadas no Processo Civil e no Processo do Trabalho para efetivação da execução. Discorreu sobre a finalidade da execução provisória e a hipótese de realizar-se uma execução provisória completa.

Palestra “Litigância Predatória, Manipulativa e Abusiva”

O penúltimo tema da manhã foi abordado pela advogada e professora Martha Sittoni. A mediação foi do advogado e professor Vitor Kaiser Jahn.

A professora sustentou que há casos em que ocorre a litigância predatória, e que para identificar este fenômeno e caracterizá-lo juridicamente existe um método, quando são analisados indicadores objetivos de forma conjunta. Trouxe exemplos da prática dos tribunais trabalhistas, sobretudo do TRT-RS. Falou sobre as consequências do fenômeno e teceu provocações a respeito do tema para estimular o debate.

Palestra “Tecnologia e Poder Judiciário”

Por fim, o último tópico da manhã foi apresentado pelo juiz do TRT-RS Rodrigo Trindade, sendo a mediação realizada pela advogada e professora Ângela Kirschner.

Segundo o magistrado, nos últimos anos houve um aumento significativo de processos trabalhistas e uma diminuição no quadro de servidores. Ele trouxe indicadores numéricos e afirmou que algumas tecnologias podem ser aplicadas para auxiliar na solução dos litígios, sendo a inteligência artificial (IA) um destes instrumentos.

Rodrigo citou grandes expoentes na utilização de inteligência artificial no Judiciário, como a Estônia e a China. Após, tratou sobre a aplicação de IA pelos tribunais brasileiros, apontando as pretensões de, por exemplo, se facilitar a realização de atividades repetitivas. Também foram citados os sistemas de IA de mais uso pelo judiciário no Brasil, principalmente os de IA Generativa, como os modelos de chatbots e os chamados de “prompt fechado”, como o Galileu. Falou também sobre os casos do fenômeno da "alucinação" e dos prompts injetados.

Ao final da apresentação, o juiz fez referência ao trecho da obra “A Odisséia”, em que Ulisses enfrenta o canto das sereias, pedindo para ser contido, amarrado ao mastro de seu barco, fazendo alusão à necessidade de contenção no uso da inteligência artificial, e não do seu abandono, sendo uma ferramenta útil para o Judiciário.

A programação do Congresso segue ainda pela tarde desta quinta-feira, e ao longo da sexta-feira (25/9).