Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

A 126ª ediçãoAbre em nova aba da Revista Eletrônica, relativa à segunda quinzena de setembro, já se encontra disponível no site do TRT-RS.

   Nesta edição, o texto integral da Lei n. 12.475/2011 que dispõe sobre sobre a criação de Varas  do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região e dá outras providências.

A seleção de decisões de 2º grau conta com excertos de acórdãos com os temas:

- Acidente de trabalho. Disparo de arma de fogo, nas dependências da empresa, envolvendo colega embrigado;
- Acidente do trabalho. Gripe. Influenza A H1N1. Ascensorista. Óbito da empregada. Danos morais e pensionamento;
- Adicional de insalubridade. Grau máximo. Cobradora de ônibus. Coleta diária de lixo deixado pelos passageiros;
- Danos materiais e morais. Coletadora e auxiliar de laboratório. Alegação da ocorrência de doenças e intercorrências gestacionas pelo contato com “xilol”;
- Despedida discriminatória. Portador do vírus HIV.

A publicação conta com duas sentenças. A primeira, da lavra da Juíza Elisabete Santos Marques, trata sobre  a invalidade de uma contratação temporária formalmente realizada em razão de acréscimo de serviço, mas que se deu, inequivocamente, no período de retração de vendas e  sobre assédio sexual. A segunda decisão de 1º Grau, prolatada pela Juíza Rosane Cavalheiro Gusmão, versa sobre a legitimidade ativa da companheira de empregado falecido, na qual há a necessidade de reconhecimento judicial da união estável. Nessa sentença há discussão acerca do termo inicial da prescrição da ação.

Ainda, nessa edição, o artigo “Subordinação estrutural: um novo paradigma para as relações de emprego”, assinado por Cristiano Fraga, extraído do trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito para obtenção parcial do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, na PUCRS, e aprovado, em grau máximo, pela banca examinadora composta pela Orientadora Profª. Drª. Denise Pires Fincato, Profª. Ms. Mariângela Guerreiro Milhoranza e Profª. Drª. Márcia Andrea Bühring, em 22 de junho de 2011. O autor é jornalista, acadêmico de Ciências Jurídicas e Sociais e servidor do TRT da 4ª Região.

A Revista Eletrônica é composta de acórdãos, ementas, sentenças, artigo, notícias, indicações de leitura, e a dica de linguagem jurídico-forense do Prof. Kaspary.
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