Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Já se encontra disponível para leitura a edição n. 33 da Revista do Tribunal do Trabalho da 2^a Região e respectivo suplemento de decisões judiciais. A publicação oferece aos leitores uma seleção ampla e diversificada de temas relevantes para o universo do Direito do Trabalho.

A edição, cuidadosamente estruturada em diversas seções, proporciona uma visão abrangente e aprofundada sobre questões doutrinárias atuais, importantes ações desenvolvidas pelo Tribunal, a valorização da memória institucional e uma análise perspicaz da legislação recente.

Na Seção Doutrina, destacam-se artigos que abordam temas cruciais para a Justiça do Trabalho, como a fraude à execução de crédito trabalhista, com ênfase na má-fé do terceiro adquirente e no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Também são discutidas a interpretação do § 4° do art. 937 do CPC para sustentações orais sob a ótica da Lógica Deôntico-Jurídica, a uberização das relações de trabalho e a proteção dos direitos trabalhistas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, com uma análise da jurisprudência e suas implicações para o Brasil. Outros tópicos relevantes incluem a greve ambiental como direito individual e coletivo, as consequências do trabalho infantil, o Pragmatismo Trabalhista, o assédio moral no teletrabalho e a análise do Precedente 1.046 do STF à luz do pragmatismo de Rischard Posner.

A seção Ações em Destaque ressalta as atividades do Comitê Regional de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade para o biênio 2023-2024, evidenciando o compromisso do Tribunal em promover a equidade e a inclusão no ambiente de trabalho e na sociedade.

Na Seção de Memória, celebramos o reconhecimento dos acórdãos do TRT-2 como patrimônio documental da humanidade (Memória do Mundo), sublinhando a importância histórica e jurídica das decisões proferidas pelo Tribunal.

A Seção Legislação Comentada aborda o delicado tema do trabalho doméstico em condições análogas ao de escravo, destacando a invisibilidade que muitas vezes acompanha essas situações.

Além disso, a Revista apresenta, em volume separado, um Suplemento de Decisões Judiciais que acompanha a publicação, oferecendo um apanhado de decisões das duas instâncias e um ementário das Turmas do Regional.

Para fortalecer a qualidade editorial e ampliar o impacto da publicação, a Revista incorporou ao seu Conselho Editorial o professor Rosenbaum Rímolo, da Universidade da República do Uruguai. Sua expertise na área laboral certamente enriquecerá as discussões e análises apresentadas, demonstrando o compromisso da revista com a internacionalização e a excelência em Direito do Trabalho. 

A edição n. 33 da Revista do Tribunal do Trabalho da 2^a Região oferece um panorama vasto e relevante sobre as diversas dimensões do Direito do Trabalho, abrangendo desde questões teóricas e jurisprudenciais até ações práticas e a preservação da memória institucional. A variedade de temas e a profundidade das análises tornam esta edição uma leitura essencial para todos os interessados na área trabalhista.

Disponível em aplicativos iOS, Android e em versão on-line.

Boa leitura!