Publicada a edição nº 138 da Revista Eletrônica
A 138ª edição da Revista Eletrônica, relativa à primeira quinzena de maio, já se encontra disponível para consulta no site do TRT-RS.
A seleção de decisões de 2º grau conta com excertos de acórdãos que abordam os temas:
· Acidente do trabalho. Presunção de dano moral dos pais e irmãos do empregado falecido. Quantum indenizatório.
· Complementação de aposentadoria. Diferenças. TRENSURB. 1. Competência da Justiça do Trabalho. 2. Paridade entre ativos e inativos. Observância da simetria dos reajustes entre os trabalhadores que atuaram e atuam em proveito do mesmo empregador. Parágrafo único do art. 2º da Lei nº 8.186/1991.
· Contrato de franquia. Terceirização de mão de obra. Desvirtuamento da legislação trabalhista. Responsabilidade subsidiária da franqueadora.
· Despedida discriminatória. Doença psiquiátrica grave. Depressão. 1. Reintegração. Presunção de abusividade da despedida em razão de ter ocorrido à época em que o empregado padecia enfermo. 2. Dano moral. Despedida ilícita. Tratamento discriminatório. Cancelamento do plano de saúde. Desamparo do trabalhador e de dependente acometida por tumor mamário. Indenização devida, no montante fixado na origem.
· Mandado de segurança. Penhora de bem imóvel doado com instituição de usufruto vitalício aos progenitores dos donatários. Prevalência do direito real. Atos de constrição limitados à nua propriedade do imóvel. Direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos do imóvel do usufrutuário, nos termos do art. 1.394 do CCB.
· Recurso da Reclamada. 1. Dano moral. Extravio da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Responsabilidade da empregadora. Utilização de serviço terceirizado para a entrega da CTPS ao trabalhador. 2. Verbas rescisórias. Rescisão contratual operada por vontade do empregado. Pedido da reclamada para autorizar o abatimento do valor do aviso prévio daqueles a serem pagos na rescisão contratual. Afastada a aplicação da Súmula n. 276 do TST. Provimento.
· Uso de imagem. Veiculação de vídeo na internet. Ausência de prova quanto à postagem do material no sítio YouTube pelo empregador. Ônus da prova.
A publicação conta com duas sentenças. A primeira, prolatada pelo Juiz Marcelo Silva Porto, em processo da 1ª Vara do Trabalho de Erechim, trata sobre cooperativa que atuava como prestadora de serviços para Município. Nela, os pedidos referem-se à legitimidade do ente público para figurar no polo passivo da demanda; relação de emprego de trabalhadora que exercia a função de orientadora de estacionamento e responsabilidade subsidiária da tomadora dos serviços. A segunda, em processo da 2ª Vara do Trabalho de Santa Maria, da lavra do Juiz Marco Aurélio Barcellos Carneiro, trata sobre exceção de incompetência em razão do lugar. No caso, a empregadora (excipiente) é empresa prestadora de serviços em diversas localidades.
O título do artigo dessa edição é “Assédio sexual e perícia de psicologia”, assinado pelo Juiz Ben-Hur Silveira Claus, mestre em Direito pela UNISINOS e Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Carazinho – RS.
Nessa edição, ainda, o destaque às recentes alterações na jurisprudência do TST, com a edição das novas Orientações Jurisprudenciais (OJ) n. 418/SDI-1, 157 e 158/SDI-2; cancelamento da Súmula n. 207, modificação nas Súmulas 221 e 368 e também das OJs 115, 235 e 257 e da OJ Transitória n. 42.
A Revista Eletrônica é composta de acórdãos, ementas, sentenças, artigo, notícias, indicações de leitura, e a dica de linguagem jurídico-forense do Prof. Kaspary.Para acessar o periódico, é necessário entrar no site do TRT (http://www.trt4.jus.br) e clicar na aba Escola Judicial/Revista Eletrônica.
