Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

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A Escola Judicial (EJud4) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) promoverá a palestra on-line “Tutela de Urgência e sua Impugnação no Processo do Trabalho”. A atividade ocorre na quarta-feira (24/6), das 10h às 12h, pelo canal da EJud4 no YouTubeAbre em nova aba, onde permanecerá disponível após seu encerramento. O evento é aberto ao público e tem vagas ilimitadas. Magistrados e servidores poderão ter suas participações certificadas, conforme instruções detalhadas abaixo.

O ministrante será Fredie Didier Júnior, professor e advogado, abordando a defesa prévia na tutela de urgência, e o problema do adiamento do exame da liminar para depois da audiência inicial. O convidado tratará da probabilidade de existência do direito reivindicado e das matérias que precisam de prova pericial, assim como das consequências patrimoniais e do perigo de serem irreversíveis os efeitos da concessão provisória. Os limites e o caráter emergencial do mandado de segurança quando usado para atacar a tutela de urgência serão analisados, juntamente com a possibilidade de aplicação do Código de Processo Civil. O desembargador do TRT-RS Fabiano Holz Beserra será o debatedor.

Certificação

Para receberem certificação de duas horas-aula pela participação, magistrados e servidores do TRT-RS ou de outros TRTs deverão preencher a lista de presenças, cujo atalho será disponibilizado apenas durante a transmissão. Os integrantes do Tribunal gaúcho deverão responder uma avaliação de aprendizagem, a ser enviada posteriormente, por e-mail.

A confirmação da participação de servidores e magistrados de outros TRTs será enviada às respectivas Escolas Judiciais, a quem cabe a eventual certificação.

Não haverá certificação para os demais participantes.