Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

O 2º Encontro de Assessores e Assessoras de Gabinete de Desembargador(a) do TRT-RS ocorreu nesta sexta-feira (26/6), no Auditório Ruy Cirne Lima. 

Promovida pela Escola Judicial, a atividade teve três painéis temáticos. O foco foi o aprimoramento da gestão processual dos servidores e das servidoras que atuam em gabinetes de desembargadores(as).

A mesa de abertura do evento contou com a presença do presidente do TRT-RS, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, do vice-presidente jurisdicional, desembargador Fernando Luiz de Moura Cassal, da diretora da Escola Judicial, Maria Silvana Rotta Tedesca, do ouvidor, desembargador João Paulo Lucena, da corregedora regional, desembargadora Maria Madalena Telesca, e do secretário-geral judiciário, Aldo da Silva Jardim.

Em seu discurso, o presidente Alexandre destacou os desafios enfrentados pelo TRT-RS com o aumento significativo do número de processos distribuídos. O magistrado enfatizou que o bom desempenho e funcionamento do segundo grau são reflexo do trabalho, da inteligência e da dedicação das assessorias dos gabinetes.“Gostaria, neste especial momento, de realçar a qualidade do trabalho que entregamos à sociedade gaúcha”, frisou.

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Painel "Estatística: Panorama do TRT4, Painel I-CON e Painel de Recorribilidade"

 A programação da manhã iniciou com o painel intitulado “Estatística: Panorama do TRT4, Painel I-CON e Painel de Recorribilidade”. A atividade contou com a participação do secretário-geral judiciário, Aldo Jardim, da diretora da Secretaria de Apoio Técnico da Secretaria-Geral Judiciária, Luciana Pulvirenti, e do coordenador do Cejusc 2º Grau, Marcos Paulo Massirer Bitencourt.

Luciana começou a exposição abordando a temática "Panorama Estatístico e Gestão de dados: Caminhos para a excelência no 2º grau". Falou sobre dados estatísticos e apontou que o acervo do Tribunal está cada vez mais novo, pois os processos mais antigos estão sendo priorizados. Apresentou a situação atual das pendências de Gabinetes e das Secretarias. Tratou também sobre os cinco Núcleos Especializados e sobre o Prêmio de Qualidade do CNJ, seus eixos de avaliação, e os indicadores afetados pela tramitação processual. Por fim, apontou as principais atuações necessárias para melhorar o desempenho dos indicadores no segundo grau e destacou os planos para a realização de uma Semana Regional de Conciliação do TRT-RS.

Logo após, o servidor Marcos Paulo tratou sobre o funcionamento do Cejusc 2º grau. Destacou que o Cejusc é uma ferramenta de apoio aos Gabinetes, com capacidade para realizar até 400 audiências de conciliação por mês. Apresentou uma ferramenta criada pelo próprio TRT-RS, chamada I-Con (Investigação de Conciabilidade), cujo acesso é feito pelo portal Vox. A ferramenta ajuda a fazer uma triagem para filtrar os processos com maior chance de conciliação.

Por último, encerrando o primeiro painel, Aldo abordou o tema “Recorribilidade” e o caminho dos recursos dentro do Tribunal. Informou que o TRT-RS possui um alto índice de recorribilidade, tanto interno quanto externo (para o TST), e apresentou alguns números e dados, como por exemplo, as empresas que são responsáveis pela maior quantidade de recursos interpostos e os escritórios com maiores índices de recorribilidade.

Painel “Recursos de Revista - Principais temas e assuntos recorríveis”

O segundo painel da manhã foi apresentado pelo diretor da Secretaria de Recurso de Revista, Arthur Grillo, e pela coordenadora da Coordenadoria de Precedentes, Júlia Cardoso. A mediação ficou por conta da servidora Luciana Pulvirenti.

Em sua exposição, Arthur apresentou um índice de interposição de recursos de revista no TRT-RS. Abordou os fundamentos principais para trancamento de recursos de revista, e frisou o alto número de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRRs) admitidos a partir de 2025. Falou sobre juízo de adequação e retorno, bem como sobre prequestionamento e negativa de prestação jurisdicional.

Júlia, por sua vez, abordou os temas comumente remetidos ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), como, por exemplo, a responsabilidade objetiva em casos de acidente e/ou doença de trabalho, o dano moral em caso de inadimplemento de verbas rescisórias, e a responsabilidade subsidiária de entes públicos. Tratou, também, sobre conflitos jurisprudenciais no TST e no Supremo Tribunal Federal.

Painel “Prompts: Inteligência Artificial Aplicada à Análise Processual”

No período da tarde, ocorreu o painel “Prompts: Inteligência Artificial Aplicada à Análise Processual”, dedicado à apresentação de comandos e estratégias utilizados pelos Gabinetes para apoiar a análise processual com o uso de ferramentas de inteligência artificial. Participaram do painel os servidores Douglas Fernando Thiesen, Igor Bochi, Marcelo Barroso Kümmel, Paulo Roberto Thiesen Gregol e Pedro Elias Longhi Cechet.

Os painelistas apresentaram diretrizes para o uso responsável da inteligência artificial nos gabinetes, com destaque para a Resolução nº 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece parâmetros de governança, transparência e supervisão humana no emprego dessas ferramentas no Poder Judiciário. Também demonstraram exemplos de prompts voltados à revisão de votos, à elaboração de embargos de declaração e à produção de resumos processuais.

Ao longo do painel, os participantes compartilharam experiências práticas desenvolvidas nos Gabinetes do TRT-RS, incluindo modelos de comandos utilizados, por exemplo, para resumo de recursos ordinários e agravos de petição, exame inicial de mandados de segurança, revisão técnica de votos e resumos para sustentação oral. Foram apresentados, ainda, exemplos de utilização do Notebook LM como ferramenta de apoio à organização e consulta de documentos.

Os painelistas enfatizaram que o uso da inteligência artificial deve funcionar como apoio ao trabalho técnico das assessorias, sem substituir a análise jurídica realizada por servidores(as) e magistrados(as). Destacaram a importância da validação humana dos resultados gerados, da proteção de dados processuais e da construção de prompts claros e objetivos para obter respostas mais precisas e alinhadas às necessidades dos Gabinetes.