Programa de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade da JT lança edital para 1ª ed. de revista eletrônica sobre pessoas trans e o direito ao trabalho digno
A Coordenadora do Programa de Equidade, Gênero, Raça e Diversidade da Justiça do Trabalho, Ministra Maria Helena Mallmann, lançou o Edital de Chamada de Artigos nº 02/2025, convidando pesquisadores e profissionais do direito a contribuírem com a primeira edição da revista eletrônica do Programa. O tema central é "Pessoas Trans e o Direito ao Trabalho Digno: Desafios Estruturais e Propostas de Inclusão".
Programa de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade da Justiça do Trabalho
A iniciativa visa fortalecer e difundir o Programa de Equidade, instituído pela Resolução nº 368/2023 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que se dedica à promoção da diversidade e inclusão em suas múltiplas dimensões (raça, gênero, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, idade, deficiência). A escolha do tema sobre a população trans é estratégica e simbólica, buscando dar visibilidade a um dos grupos mais afetados pela exclusão no mercado de trabalho e incentivar reflexões para um ambiente laboral mais justo e inclusivo.
Quem pode participar?
O edital é direcionado a membros da Magistratura, do Ministério Público, da Comunidade Acadêmica (com ao menos um dos autores possuindo título de mestre) e do Movimento Social.
Objetivo
A chamada de artigos tem ênfase na interdisciplinaridade, buscando trabalhos que articulem diferentes perspectivas teóricas e metodológicas para a análise dos impactos da inclusão de pessoas trans nos espaços de trabalho e pensar ferramentas que busquem fomentar o debate sobre os desafios e as perspectivas para um futuro do trabalho mais justo, inclusivo e sustentável em face dessas transformações, levando em consideração as competências para o trabalho do futuro e seus impactos no Direito do trabalho
Temática e Eixos Sugeridos
Os interessados podem explorar os seguintes eixos temáticos:
Prazos e Normas de Submissão
Seleção e Publicação
A avaliação considerará a adequação do título, clareza no desenvolvimento do tema, pertinência com a temática, relevância do problema e qualidade do levantamento bibliográfico. A publicação da obra, em formato digital e com download gratuito, está estimada para o primeiro semestre de 2026, condicionada ao recebimento de pelo menos 15 artigos. Os autores cedem automaticamente os direitos de publicação no ato da submissão.
Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: asprodec@tst.jus.br.
