Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), por meio do Subcomitê Regional de Pesquisas Judiciárias (SUBCOPESQ), publicou no Diário Oficial de 22 de agosto de 2025 o Edital de Chamada Pública 01/2025, que convida pesquisadores internos e externos a apresentarem projetos de pesquisa empírica voltados ao diagnóstico e à proposição de soluções para aperfeiçoar a prestação jurisdicional da Justiça do Trabalho capixaba. 

Objetivos da chamada 

A iniciativa integra a política nacional estabelecida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), regulamentada pela Resolução 462/2022, e busca transformar dados estatísticos em diagnósticos concretos, subsidiando políticas judiciárias baseadas em evidências. 

Entre os eixos estruturantes estão temas como: 

• taxa de congestionamento e recorribilidade; 

• efetividade da execução trabalhista; 

• eficiência do Cejusc; 

• acesso à Justiça e à gratuidade; 

• impacto das audiências virtuais; 

• análise econômica e sociológica das decisões; 

• ações coletivas e precedentes qualificados. 

Podem inscrever projetos: 

• Externos: instituições de ensino superior, grupos de pesquisa, pesquisadores individuais e organizações não governamentais de reconhecida atuação; 

• Internos: magistrados e servidores do TRT-17 com titulação de pós-graduação (lato ou stricto sensu) compatível com o projeto proposto. 

As propostas devem seguir as normas previstas no edital, sendo apresentadas em documento único, com até 15 páginas, contendo justificativa, objetivos, metodologia, cronograma e referências. 

Inscrições e prazos 

As inscrições estarão abertas de 1º de setembro a 1º de dezembro de 2025, exclusivamente pelo formulário eletrônicoAbre em nova aba. O prazo para recebimento dos resultados das pesquisas se estende até julho de 2026. 

Clique aqui e acesse o edital e o formulário.Abre em nova aba