Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Ampliar as ações de conscientização, prevenção e combate à violência psíquica ou física no ambiente laboral, público e privado e mobilizar a sociedade para o engajamento solidário e empático de combate às violências e assédios no mundo do trabalho.

 

Com esse objetivo, a Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), pela Comissão Anamatra Mulheres, lançou a campanha #TrabalhoSemAssédioAbre em nova aba. O lançamento ocorreu na solenidade de abertura do 20º Congresso Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), em abril.

 

Ao anunciar a campanha, a vice-presidente da Anamatra e presidente da Comissão Anamatra Mulheres, Luciana Conforti, explicou que a inciativa se alinha aos esforços da entidade pela ratificação, pelo Brasil, da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para fomentar políticas de tolerância zero às violências e assédios no mundo do trabalho.

 

“As violências e assédio são bastante numerosas no mundo do trabalho. Na pandemia, tivemos um aumento exponencial nesses números. Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), somente em 2021, foram mais de 3 mil casos ajuizados relativos à assédio sexual e mais de 52 mil, relacionados à assedio moral. Isso já é recorrente na Justiça do Trabalho”, lembrou a magistrada.

 

A Campanha considera, também, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Resolução 351 de 2020. A política visa, entre outros objetivos, promover ações de prevenção e combate a mecanismos, gestão e atitudes que favoreçam o assédio ou o desrespeito aos valores profissionais do serviço público judiciário e da Magistratura.