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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Escola Judicial

Publicada em: 12/11/2007 00:00. Atualizada em: 12/11/2007 00:00.

Primeiros formandos da ENAMAT fazem avaliação positiva do impacto do CFI em sua atuação profissional.

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Os cursos de Técnicas de Juízo Conciliatório, de Administração Judiciária e de Deontologia Jurídica, parte do currículo do Curso de Formação Inicial (CFI) da Enamat, foram citados como os que mais ajudaram os juízes do Trabalho substitutos formados na primeira turma do CFI da Escola, em outubro do ano passado, em seu primeiro ano de atuação profissional. A avaliação foi feita por 21 juízes, provenientes da 1ª Região (RJ), 2ª região (SP), 3ª Região (MG), 5ª Região (BA), 7ª Região (CE), 10ª Região (DF e TO) e 14ª Região (RO e AC) que participaram, nos últimos dias 27 e 28, do Primeiro Encontro de Atualização do 1º Curso de Formação Inicial da Enamat, na sede da Escola

O encontro reuniu os juízes ex-alunos e ministros do TST que atuaram como professores no curso, entre os quais o diretor da Enamat, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, o vice-diretor, Antônio José de Barros Levenhagen, a conselheira da Escola ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, o diretor à época do 1º CFI e idealizador do encontro, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, e o próprio presidente do TST, ministro Rider Nogueira de Brito.

 

De acordo com o ministro Ives Gandra, que coordenou a mesa-redonda "Avaliação do Primeiro Ano de Magistratura - Experiências Positivas e Negativas - O que mudar? O que reproduzir?", os juízes participantes do encontro ressaltaram como o mais importante aspecto positivo de suas carreiras "a realização pessoal em compor os conflitos sociais por meio da conciliação", uma realização maior até do que proferir sentenças. De acordo com o ministro, os juízes também ressaltaram o fato de "não terem dado muita importância", à época do curso, à matéria sobre técnicas de administração das Varas do Trabalho, que, no dia-a-dia, tem se mostrado muito importante. Quanto à deontologia, (ramo da ética que estuda o dever e as normas morais), disseram ter percebido o quanto é importante para melhor identificar as deficiências éticas no relacionamento entre colegas (v.g. na montagem de pautas), e ter a clareza de como eles, juízes mais recentes, devem se portar, eticamente.

 

Quanto aos aspectos negativos da profissão de juiz, os juízes substitutos relataram ao coordenador que são muitos. Em primeiro lugar, citaram a sobrecarga de trabalho, que é muito maior do que imaginavam. De acordo com eles, em algumas Varas chegam a ter 34 audiências de instrução por dia, levando mais de 10 sentenças para redigir à noite, e voltam para mais uma pauta cheia no dia seguinte. Sem mencionar a cobrança rigorosa, por parte dos TRTs, dos prazos paraas sentenças. O grande volume de processos, no que denominaram massificação das lides, faz com que se coloquem num mesmo padrão questões que, na verdade, têm suas peculiaridades. Outra dificuldade citada foi o deslocamento constante, a alta rotatividade pelo interior dos estados, o que traz perspectivas desanimadoras, já que o tempo previsto no cargo de juiz substituto é de 10 a 12 anos, e a convocação para substituir em outros municípios, sem concessão de prazo para deslocamento, atormenta ainda mais o novo magistrado. Mas o balanço final foi positivo, no sentido de realização pessoal, apesar do sacrifício que todo começo de carreira supõe.

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Fonte: ENAMAT
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