Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

A edição nº 192Abre em nova aba da Revista Eletrônica encontra-se disponível no site do TRT/RS. O periódico é produzido pela Escola Judicial, sob a supervisão da Comissão da Revista e Outras Publicações.
A revista é composta de acórdãos, ementas, sentenças, artigos, notícias e indicações de leitura, além de seção especial que tem como tema o 18º CONAMAT.
A seleção de acórdãos contempla excertos que versam sobre:

- Acidente de trabalho: atropelamento de gari em serviço, com óbito, reconhecidas, além da responsabilidade objetiva, a subjetiva, mas configurada culpa concorrente diante do comprovado consumo de álcool e, possivelmente, de maconha.
- Redirecionamento da execução: reconhecimento de grupo econômico, com relações familiares entrecruzadas com as societárias e manifesto prejuízo aos credores.
- Litisconsórcio ativo facultativo: possibilidade de limitação, pelo julgador, quando a reunião das ações comprometer a celeridade processual ou dificultar a defesa, como no caso, em que exigida prova individualizada, com potencial dificuldade à liquidação.
- Enquadramento como professor: figura do “instrutor de administração” que encobre a utilização de mão de obra qualificada aquém das exigências legais e normativas, impositivas a incidência das normas aplicáveis à categoria e a retificação da CTPS.

Na seção de sentenças encontram-se duas decisões. Os temas nelas abordados são os seguintes:

- Acidente de trabalho: cobrador de ônibus com danos físico e psíquico decorrentes de fratura do platô tibial direito, devidas as reparações diante da responsabilidade objetiva da empregadora (atividade), ainda que o motorista do automóvel que atingiu o veículo tenha consumido drogas sintéticas.
- Penhora de dinheiro em conta-corrente: viabilidade, por reconhecido o administrador da terceira embargante – cujos sócios são seus filhos – como sócio da executada no processo principal (desconsideração inversa), demonstrada a condição de sócio oculto.

A presente edição publica dois artigos:

- OS CONTRATOS PROCESSUAIS NO DIREITO BRASILEIRO E NO DIREITO PORTUGUÊS, de Paulo Antonio Papini (Advogado especialista em Direito Contratual e Direito Bancário, Professor em São Paulo, Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito, Mestrando pela Universidade Autónoma de Lisboa, autor do livro: Direito & Democracia – Ordem Constitucional X Neoliberalismo, 2.007, Ed. All Print), Gilberto Souza dos Santos (Desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Mestrando pela Universidade Autónoma de Lisboa), Valentina Oliveira (Advogada em Cuiabá, Mestranda na Universidade Autónoma de Lisboa) e Marcos Sanson (Advogado em Sorocaba, Especialista em empresas com capital estrangeiro e pós-graduado nas áreas empresarial e trabalhista pela Universidade Anhanguera).
- PENSIONAMENTO MENSAL: APLICAÇÃO DE REDUTOR EM CASO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA, de Neurimar Caus (Bacharel em Ciências Contábeis pela - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Pós Graduado em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Servidor Concursado no cargo de Técnico Judiciário pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Porto Alegre, RS, atualmente no cargo de chefe de Gabinete da Desembargadora Brígida Joaquina Charão Barcelos Toschi)

O periódico contém, ainda, seção especial que tem como tema o 18º CONGRESSO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CONAMAT, contemplando, além de informações sobre o evento, os temas debatidos e as teses aprovadas, além de registro sobre a participação dos magistrados da 4ª Região.
Para acessar o periódico, é necessário acessar o site do TRT (http://www.trt4.jus.br/) e clicar na aba Escola Judicial/Revista Eletrônica.