Disponível a edição nº 194 da Revista Eletrônica do TRT4
A edição nº 194Abre em nova aba da Revista Eletrônica encontra-se disponível no site do TRT/RS. O periódico é produzido pela Escola Judicial, sob a supervisão da Comissão da Revista e Outras Publicações.
A publicação é composta de acórdãos, ementas, sentenças, artigos, notícias e indicações de leitura.
A seleção de acórdãos contempla excertos que versam sobre:
- Dano existencial. Indenização devida. Labor em condições notoriamente mais penosas (turnos ininterruptos de revezamento). Jornada já ampliada em duas horas por norma coletiva. Prestação habitual, ainda, de trabalho acima de doze horas diárias, sem a fruição de intervalos intrajornada.
- Danos morais. Indenização devida. Bancário. Transporte de valores. Empregado desprovido da pertinente formação profissional e do necessário aparato de segurança. Conduta ilícita do banco. Atividade de risco.
- Litigância de má-fé. Reconhecimento. Reiteração de ações cujos julgamentos foram desfavoráveis à parte demandante. Coisa julgada. Demandas patrocinadas pelo mesmo profissional. Procedimento temerário e reiterado.
- Relação de emprego. Inexistência. Ecônomo. Exploração de cantina em escola estadual. Ausência dos requisitos dos arts. 2º e 3º da CLT, especialmente o da subordinação jurídica.
Na seção de sentenças encontram-se duas decisões. Os temas nelas abordados são os seguintes:
- Horas extras. Devidas. Motorista de caminhão. Trabalho externo que não é incompatível com o controle de jornada. Inaplicabilidade de normas coletivas limitadoras do direito.
- Relação de emprego. Configuração. Vendedor de livros e revistas. Prestação de serviços incontroversa. Ausência de comprovação de autonomia, ônus das reclamadas. Presença dos requisitos do art. 3º da CLT.
A presente edição publica os artigos A ESTRUTURA DA SENTENÇA TRABALHISTA, de Almiro Eduardo de Almeida (Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Professor de Graduação no Centro Universitário Metodista – Instituto Porto Alegre. Especialista em Direito do Trabalho pela Universidad de la República Oriental del Uruguay. Mestre em Direitos Sociais e Políticas Públicas pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Doutorando em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo – USP. Membro do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital. Membro do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, centralidade do trabalho e marxismo. Membro do Núcleo de estudos sobre teoria e prática da greve no direito sindical brasileiro contemporâneo) e a tutela específica como instrumento de proteção da saúde do trabalhador e concretização do direito social fundamental à prevenção dos infortúnios laborais, de Aline Carneiro Magalhães (doutoranda e mestre em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, linha de pesquisa: Direito do Trabalho, Modernidade e Democracia. Professora do curso de Direito da Faculdade governador Ozanam Coelho, Ubá-MG. Advogada) e Gisele Silami Magalhães (Mestre em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas, linha de pesquisa: Direito do Trabalho, Modernidade e Democracia. Analista Judiciário no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/MG).
Para ler o periódico, é necessário acessar o site do TRT (http://www.trt4.jus.br/) e clicar na aba Escola Judicial/Revista Eletrônica.
