Fim de Tarde: 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
A escola Judicial realiza, na próxima quinta-feira, dia 6 de dezembro, o Fim de Tarde: 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
O evento alude ao documento que, assinado em Paris, condensa em 30 artigos, para a teoria tradicional, uma espécie de estatuto ético mínimo irredutível.
Mesmo não sendo um tratado, a Declaração Universal dos Direitos Humanos impõe cumprimento obrigatório pela comunidade internacional. Tal é a conclusão de doutrina para a qual, além de revestir autêntico costume, a norma revela a interpretação autorizada da locução Direitos Humanos encontrada na Carta das Nações Unidas, de 1945.
Pela teoria tradicional, a Declaração Universal dos Direitos Humanos tem o mérito de haver atribuído, de forma inédita, igual importância aos direitos civis e políticos e aos direitos econômicos, sociais e culturais. Dela teria sobrevindo, ademais, a compreensão dos direitos humanos como sendo indivisíveis e interdependentes.
Apesar disso, e mesmo contando o prestígio de haver embalado processos significativos de luta social por dignidade, a Declaração Universal de 1948, para a teoria crítica, contempla valores etnocêntricos e balizas ideológicas que acabam por desautorizar eventual surpresa em relação ao déficit de efetividade dos direitos humanos em um mundo globalizado.
Para debater de forma interdisciplinar a trajetória, o legado e as potencialidades da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Escola Judicial receberá para o Fim de Tarde em questão os professores doutores José Carlos Gomes dos Anjos, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UFRGS, e Roberta Camineiro Baggio, da Faculdade de Direito da UFRGS.
As inscrições para o evento, a realizar-se no Auditório Ruy Cirne Lima, contíguo à Escola Judicial, vão até as 12h da próxima quinta-feira, dia 6 de dezembro, podendo ser acessadas neste link.
Por Erico Tlaija Ramos
