Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Ejud1) convida magistradas, magistrados, servidoras, servidores e demais interessados para mais uma edição do programa Direito em Debate, que acontecerá no dia 21 de julho de 2025, das 16h às 17h30, em formato telepresencial, com transmissão ao vivo pelo canal da Escola Judicial da 1ª Região no YouTubeAbre em nova aba.

O tema desta edição será “A nova sistemática de processamento do Recurso de Revista. O agravo interno nos TRTs. Do Recurso de Revista representativo da controvérsia e a afetação prevista no artigo 1036, § 1º do CPC”.

Não é necessário realizar inscrição prévia, basta acessar o canal da Ejud1 no dia e horário do evento.

O debate abordará a nova sistemática de processamento dos recursos de revista e os agravos internos nos Tribunais Regionais do Trabalho, o Recurso de Revista Representativo da Controvérsia e a afetação prevista no artigo 1036, § 1º do CPC. Serão discutidas as alterações normativas e regimentais recentes, como a Resolução nº 224/2024 do TST, o artigo 1º-A da Instrução Normativa nº 40/2016, e a Emenda Regimental 46/2025 do TRT1. O objetivo é analisar os critérios de admissibilidade, a otimização dos julgamentos e as inovações voltadas à racionalidade, previsibilidade e celeridade do trâmite recursal.

Debatedores:

• Cláudio José Montesso – Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

• Maurício Pereira Simões – Pós-doutor em Direitos Humanos (Universidade de Coimbra); Doutor, Mestre e Especialista em Direito do Trabalho (USP); Mestre e Especialista em Efetividade dos Direitos Fundamentais (PUC/SP); Juiz Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo; Professor de Teoria Geral do Direito; autor de livros e artigos jurídicos.

Mediação:

• Luciana Muniz Vanoni – Juíza Titular do TRT1, Mestre em Direito e Doutora em Filosofia pela UERJ, coordenadora da Ejud1.