Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Sob o tema "Como Incluir Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho", o auditor-fiscal do Trabalho Rafael Giguer foi o responsável pela palestra de abertura do 2º Encontro de Servidores com Deficiência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). A atividade ocorreu na tarde da última quinta-feira (24/10), no Auditório Ruy Cirne Lima, da Escola Judicial do Tribunal. 

Ao iniciar sua participação, o auditor explicou que, em sua percepção, a sociedade age como se houvesse cidadãos considerados de primeira, de segunda e de terceira classe. Como explicou, os trabalhadores que geram renda para a família fazem parte do primeiro grupo; as mulheres, geralmente donas de casa, integram o segundo; e aqueles que não trabalham e "só geram custos" representam o terceiro. "Na nossa sociedade, a dignidade vem pelo trabalho", raciocinou o palestrante, que atua na fiscalização do cumprimento da Lei de Cotas de contratação de trabalhadores com deficiência e no combate à discriminação.

Segundo o auditor, existem cerca de 440 mil pessoas com deficiência com carteira assinada. Desse total, 93% dos trabalhadores atuam em empresas obrigadas a cumprirem a Lei de Cotas. "Portanto, caso haja qualquer flexibilização dessa Lei, cerca de 400 mil pessoas voltarão para casa", projetou. O palestrante fez menção ao caso de um trabalhador no Vale do Taquari, que foi contratado e que possui paralisia cerebral. "Ele, antes de ser contratado, era corcunda. E todos pensavam que ele andava assim por causa da paralisia cerebral. Depois de começar a trabalhar, começou a andar normalmente", contou. "Não era a paralisia, era a autoestima lá embaixo", avaliou. "Para muitas pessoas, o trabalho é a primeira oportunidade de serem vistas como gente", refletiu.

Como ressaltou Giguer, a Declaração Universal dos Direitos Humanos já estabelecia que todos nascem livres e têm direito à dignidade, mas até hoje essa dignidade não é garantida a pessoas com deficiência que querem e precisam trabalhar. Para ele, o conceito de deficiência adotado pela Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, que no Brasil possui status constitucional, apresenta dois aspectos: a exigência de uma limitação física permanente, que acarrete em prejuízo físico, intelectual, mental ou sensorial, e as barreiras atitudinais e físicas impostas pela sociedade. "Um cadeirante que consegue acessar todos os espaços não experimenta a deficiência. Porque a deficiência ocorre quando existem barreiras de acessibilidade", explicou.

Um dos aspectos que contribuem para a não contratação de trabalhadores com deficiência, segundo avaliação do auditor, é o fato de que os entrevistadores projetam no candidato seus próprios medos. "Quando entrevistam um cego, eles ficam pensando em todas as incapacidades que teriam se não enxergassem, e sequer ouvem o que o candidato está explicando", constatou. Segundo ele, uma das alegações mais comuns dos empregadores é que não encontram pessoas aptas a serem contratadas. "Só no Rio Grande do Sul existem mais de 400 mil pessoas com deficiências em condições de serem contratadas. Para cada vaga que se abre na iniciativa privada, existem dez pessoas com deficiência aptas", mensurou. "O que ocorre é que os empregadores querem contratar apenas pessoas com deficiências muito leves, como a perda de um dedo. Querem um cego que enxerga e um surdo que ouve", ironizou.

Outro problema enfrentado, segundo Giguer, é a falta de investimento dos empregadores em acessibilidade. "Exigem que o trabalhador seja um super-herói, que trabalhe sem condições", afirmou. "Em um levantamento que fizemos, cerca de 67% dos gestores simplesmente não queriam entrevistar candidatos com deficiência", informou.

Para o auditor, aqueles que defendem a extinção da Justiça do Trabalho ou da fiscalização do Trabalho são os maus empregadores. "São aqueles que, quando se deparam com um auto de infração, entram na Justiça e querem provar que se esforçaram trazendo ao processo anúncio de vagas. Anúncios de vagas só prova que eles anunciaram vagas", criticou. "Eles não falam de todos os candidatos que se ofereceram para cumprir as vagas e foram recusados porque 'não estavam adequados ao perfil procurado pela empresa'", ressaltou.