Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Vitória da AGU reforça que permanência de estrangeiro no Brasil deve observar o Estatuto do Estrangeiro

AGU confirma validade de norma do DNPM que fixa em três anos vida útil de garrafão de água mineral

Falta de nulidade de procuração não é erro material passível de correção após o trânsito em julgado

AGU comprova que participação de ministros em conselhos de administração não gera remuneração indevida

Decisões monocráticas concessivas de habeas corpus não ferem princípio da colegialidade

Duplicata pode ser protestada na praça do título, em vez do domicílio do devedor

Partido político se equipara a empresa para efeito de recolhimento de contribuições previdenciárias

União não terá de indenizar empresa por encalhe de kits de primeiros socorros

Empresa deverá ressarcir empregado pelo roubo de motocicleta de sua propriedade usada no serviço