Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Menor aprendiz que se machuca dentro da empresa deve ser indenizado

Para facilitar julgamentos, CNJ aprova cinco enunciados administrativos

CNJ publica tabela de honorários de peritos nos casos de Justiça gratuita

Trato com doenças infectocontagiosas gera insalubridade no grau máximo

Barroso mantém afastado juiz que mandou prender funcionários da TAM

Pedir indenização cabe aos herdeiros, não ao espólio de trabalhador morto

Vizinho afetado por omissão no conserto de vazamento será indenizado

Evento da EJ: O Papel do Direito Internacional, da Diplomacia e do Estado de Direito na Promoção Global dos Direitos Humanos nos EUA, Brasil e outros Países.

Espólio não tem legitimidade para pedir indenização por prejuízos causados aos herdeiros de empregado morto em acidente de trabalho