Publicada em: 16/08/2023 17:15. Atualizada em: 16/08/2023 17:15.
EJud4 EaD > Projeto de Atualização Normativa: Lei nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte) e suas Repercussões Trabalhistas
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PROJETO DE ATUALIZAÇÃO NORMATIVA:
LEI Nº 14.597/2023 (LEI GERAL DO ESPORTE) E SUAS REPERCUSSÕES TRABALHISTAS
Apoio: Amatra IV
Não é necessária inscrição prévia
Data: 23/08/2022 (4ª-feira)
Horário: 17h às 19h30min.
Local: Canal da EJud4 no YouTubeAbre em nova aba. Inscreva-se no canal e ative o sininho das notificações para receber um aviso sempre que novos conteúdos forem publicados.
Modalidade: Telepresencial.
Ementa: Lei 14.597/2023. Escopo aplicativo. Legislação substituída. Princípios. Auxílios diretos. Bolsa-atleta. Trabalhador esportivo. Atletas. Treinadores. Árbitros. Contrato especial de trabalho esportivo. Término de contrato. Cessão de atletas. Direito econômicos. Contratos de intermediação, representação e agenciamento. Tempo de trabalho e de concentração. Contrato de formação esportiva. Direito de imagem. Direito de arena. Luvas.
Docentes:
- Danilo Gonçalves Gaspar - Juiz do TRT5; Doutorando em Direito e Mestre em Direito Privado e Econômico pela UFBA. Membro do Instituto Bahiano de Direito do Trabalho (IBDT) e Professor de Direito e Processo do Trabalho.
- Sarah Hakim - Advogada, sócia da Azevedo & Hakim Advogados Associados; Mestre em Direito Desportivo pela PUC-SP; Vice-Diretora da Escola Superior da Advocacia da OAB-SP; Secretária Geral da Federação Nacional dos Advogados - FENADV; membro do Conselho Universitário da USP; membro da Comissão de Diversidade e Inclusão da FPF - Federação Paulista de Futebol; Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado de São Paulo - AATSP - de 2018 a 2020; cofundadora do Movimento em Defesa da Justiça do Trabalho - MDJT; Examinadora do XLI Concurso de Magistratura do Trabalho do TRT 2ª Região; Diretora da Sociedade Brasileira de Futebol - SBDD; Conselheira da AATSP.
Mediadora: Carolina Quadrado Ilha, Juíza do TRT4.
Carga horária: 2,5 horas-aula.
Público-alvo: magistrados/as e servidores/as do TRT4 e de outros regionais; estagiários/as do TRT4 e de outros regionais; magistrados/as e servidores do TRT4 aposentados/as; estudantes, advogados/as e público em geral.
Nº de vagas/participantes: Não há limite de participantes.
Como acessar o evento ao vivo: Diretamente no canal da EJud4 no YouTube, na data e horário indicado, e clicar na transmissão.
Avaliação e Certificação:
* Magistrados/as, servidores/as e estagiários/as do TRT4: Terão direito à certificação magistrados/s, servidores/as e estagiários/as do TRT4 que acompanharem a atividade ao vivo, registrarem a frequência no sistema EJud, conforme orientações dispostas na descrição do evento no YouTube e reforçadas via chat, e preencherem satisfatoriamente a avaliação de aprendizagem em até 10 dias após o término do encontro.
Declaração de participação:
* Magistrados/as e servidores/as de outros TRTs, magistrados e servidores/as do TRT4 aposentados/as e público externo em geral: para aqueles/as que assistirem a atividade e registrarem a frequência no sistema EJud, conforme orientações dispostas na descrição do evento no YouTube e reforçadas via chat, será disponibilizada uma declaração de participação, que poderá ser consultada pelos/as próprios/as interessados/as diretamente no sistema EJudTRT (magistrados/as e servidores/as aposentados/as do TRT4 podem acessá-lo como público interno, utilizando a mesmo login e senha de acesso ao Sigep Online, onde consultam as informações funcionais). Magistrados/as e servidores/as de outros regionais interessados/as poderão apresentar a declaração de participação às respectivas Escolas Judiciais, que certificarão a atividade, caso entendam conveniente.
Finalidades:
- Magistrados/as do TRT4: formação continuada; promoção por merecimento.
- Servidores/as do TRT4: adicional de qualificação; promoção.
OBSERVAÇÕES (EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES/AS):
1. Lembre-se de comunicar a inscrição no curso à sua chefia imediata.
2. Nos termos do disposto no § 2º do art. 6º da Resolução 159/2015 do CSJT, não poderão participar de ações de capacitação os servidores em gozo de férias, ou usufruindo as licenças previstas nos incisos I a VII do artigo 81, detalhadas nos artigos 83, 84, 85, 86, 87, 91 e 92, os afastamentos previstos nos artigos 93, 94, 95, 96-A, assim como as licenças dispostas nos artigos 202, 207, 208, 210 e 211, todos da Lei nº 8.112/90.
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Fonte: EJud4
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