Ministro do TST palestra sobre quantificação de danos em acidentes do trabalho e doenças ocupacionais na Escola Judicial do TRT-4
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Amaury Rodrigues Pinto Junior, proferiu a palestra “Quantificação de danos em acidente de trabalho e doenças ocupacionais”, na manhã desta sexta-feira (19), no auditório da Escola Judicial (Ejud) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Participaram do evento magistrados, servidores, advogados, estudantes de direito e cidadãos interessados no tema.
A iniciativa integra o projeto Visão do Funcionamento e Formação da Jurisprudência do TST, desenvolvido pela Ejud4. O diretor da Escola, desembargador João Paulo Lucena, destacou que o projeto tem por objetivo ouvir todos os ministros do TST sobre os temas mais importantes e urgentes da jurisprudência trabalhista. Para o magistrado, a ação também contribui para aproximar o TRT-4 da Corte superior. “A unificação da jurisprudência é estratégica dentro do Tribunal e também atinge, de forma direta, a advocacia, proporcionando segurança jurídica”, disse o magistrado. Lucena ainda destacou a relevância do projeto para a capacitação de magistrados, servidores, comunidade jurídica e sociedade.
O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargador Ricardo Martins Costa, apontou que “a vastidão do tema”, abordado na palestra, “é um desafio para a construção de jurisprudência que, sem perder de vista a renovação de seu viés crítico, precisa manter compromisso com a proteção da segurança, a partir de atributos como a coerência e a uniformidade”. Conforme o magistrado, o projeto da Ejud4 ainda possibilita colher, dos próprios ministros, como é formada a jurisprudência no âmbito do TST, a partir do estudo de “casos concretos sobre temas relevantes para a harmonização de decisões por toda a Justiça do Trabalho”.
Ao final de sua fala, o desembargador Martins Costa propôs que o seminário fosse realizado em homenagem ao jurista e professor Paulo de Tarso Sanseverino, ministro do Superior Tribunal de Justiça falecido no dia 8 de abril. "O ministro Paulo de Tarso Sanseverino contribuiu muito para a formação dos magistrados do Trabalho, principalmente a partir da promulgação da Emenda Constitucional 45/2004, abordando o tema da responsabilidade civil e da reparação de danos por acidente de trabalho e doenças ocupacionais", declarou.
Em sua palestra, o ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior destacou que o projeto da Ejud4 é “magnífico e muito importante” ao permitir a troca de ideias entre TST, TRT-4, comunidade jurídica e sociedade. Segundo ele, o TST não é terceiro grau da Justiça, mas sim, uma “Corte de precedentes”. Cabe à instância superior uniformizar a interpretação da lei, apontou o ministro. “Uniformizar a jurisprudência é a missão do TST. É uma corte colegiada de precedentes”, afirmou.
Ao falar da reparação do dano material, o ministro abordou os seguintes temas: danos emergentes; pensionamento; incapacidade parcial; concausalidade e pagamento em quota única - fórmula do valor presente e revisional. Sobre dano extrapatrimonial, Amaury Rodrigues Pinto Junior tratou da “revisão do arbitramento em sede extraordinária”.
Após a palestra, a desembargadora do TRT-4 Beatriz Renck mediou um debate entre o ministro e os participantes do evento.
O palestrante
Amaury Rodrigues Pinto Junior nasceu em Curitiba em 13 de novembro de 1963. É bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) defendendo a tese "A quantificação do dano em acidentes do trabalho e doenças ocupacionais", publicada pela Editora Ltr em 2015.
Ingressou na magistratura trabalhista em dezembro de 1989 como juiz do Trabalho Substituto do TRT da 10ª Região (DF). Em maio de 2001, foi promovido a desembargador do TRT da 24ª Região, onde foi presidente no biênio 2007-2008 e novamente em 2021, até tomar posse como Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.
