EJud4 EaD > Itinerário para Assistentes de Execução - Parte 1 - Teoria Geral da Execução - T1/2023
¿ITINERÁRIO PARA ASSISTENTES DE EXECUÇÃO
PARTE 1: TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO
T1/2023
Inscrições abertas até as 12h do dia 04/04/2023, neste linkAbre em nova aba (entre com seu login e senha da rede > menu Inscrições > aba Inscrições Abertas).
Período de Realização: 10/04 a 22/05/2023. Encontros síncronos (aulas telepresenciais), pela plataforma Zoom, nos dias 24/04, 02, 08 e 15/05, das 10h às 11h30min.
Modalidade: EaD Colaborativo, com atividades semanais assíncronas e com aulas telepresenciais (síncronas).
Local: EJud4 On-Line.
Tutor: Márcio Lima do Amaral, Juiz do TRT4.
Ementa: Teoria Geral da Execução: Revisão Geral e Nivelamento. Liquidação de Sentença. Fontes da Execução. Princípios da Execução. Espécies de Execução. Responsabilidade Patrimonial. Roteiro geral da Execução. Recursos na Execução. Prescrição Intercorrente. Meios de proteção da Execução e de indução ao pagamento. Boas práticas na Execução.
Conteúdo Programático:
Unidade 1 - Liquidação de sentença: Generalidades; Espécies de liquidação; Roteiro da liquidação; Lacunas na sentença; Preclusão e coisa julgada; Erro material.
- Fontes da execução.
- Princípios da execução: Princípio inquisitivo; Patrimonialidade; Nulla executio sine titulo; Primazia do credor; Favor debitoris. - Espécies de execução: Definitiva e provisória; Título judicial e extrajudicial; Reunião de execuções; Empresas falidas e em recuperação judicial; Fazenda Pública.
Unidade 2 - Responsabilidade patrimonial: Responsabilidade principal e secundária; Devedor subsidiário; Chamamento de terceiros ao processo; Grupo econômico; Sucessão de titulares na empresa; Responsabilidade do sócio; Incidente de desconsideração da personalidade jurídica; Responsabilidade do sócio retirante; Responsabilidade do cônjuge; Responsabilidade do espólio e do herdeiro.
Unidade 03 - Roteiro geral da execução: Liberação do depósito recursal; Citação; Exceção de pré-executividade; Pagamento; Indicação de bens à penhora pelo devedor; Fiança bancária e seguro-garantia judicial; Penhora de bens; Entidades dispensadas de garantir o juízo; Embargos à execução; Impugnação à sentença de liquidação; Expropriação de bens; Extinção da execução.
Unidade 04 - Recursos na execução: Agravo de petição; Agravo de instrumento; Recurso adesivo.
- Prescrição intercorrente.
- Meios de proteção da execução e de indução ao pagamento: Hipoteca judiciária; Averbação premonitória; Protesto extrajudicial; Inscrição em órgãos de proteção de crédito; Certidão nacional de devedores trabalhistas.
- Boas práticas na execução.
Carga Horária: 40 horas-aula.
Público-alvo:
- Magistradas e Magistradas do TRT4;
- Servidoras e Servidores do TRT4, preferencialmente:
- Diretoras e Diretores de Secretaria de Vara do Trabalho;
- Assistentes de Execução em Vara do Trabalho;
- Assessores/as, Chefes e Assistentes de Gabinetes integrantes da SEEX.
Nº de vagas/participantes: 40 vagas.
Avaliações:
- Avaliação de aprendizagem: Participar dos fóruns de debates de cada unidade. Assistir às aulas ao vivo de cada unidade, em tempo real, atuará como critério de majoração dos pontos obtidos no item anterior. Vê-las de forma gravada atuará como critério de minoração desses pontos. Responder ao questionário final objetivo.
- Avaliação de reação: Após o encerramento do curso, os/as participantes deverão acessar o sistema EJudTRT e responder a avaliação de reação.
Certificação:
- Terão direito à certificação os/as alunos/as que acessarem as atividades (ao vivo), na EJud4 On-Line, no link do ambiente do curso, realizarem todas as atividades propostas e obtiverem 70 pontos ou mais na média das atividades;
- A frequência nos encontros telepresenciais será registrada automaticamente quando do acesso ao link da transmissão do evento, disponível no ambiente da EJud4 On-Line. O registro não será processado caso o acesso se dê diretamente para a sala do Zoom, sem ter passado pelo ambiente do curso na EJud4 On-Line;
- Não serão certificados/as alunos/as que já tenham obtido certificação nas turmas de 2020, 2021 e 2022.
Plataforma Zoom:
- Será necessária a prévia instalação, pelo/a participante, do aplicativo Zoom, na versão mais recente, no equipamento a ser utilizado, conforme orientações constantes neste link.
- Em caso de dificuldades para a instalação do aplicativo, a Setic deverá ser contatada, via sistema Assyst.
- O acesso à EJud4 On-Line e aos encontros pela plataforma Zoom devem ser feitos pelo navegador da internet aberta, e não pelo ETR (Estação de Trabalho Remoto) ou Gabinete Virtual, sob pena de bloqueio do acesso ao usuário.
Finalidades:
- Magistrados/as: formação continuada; promoção por merecimento.
- Servidores/as: adicional de qualificação, promoção.
OBSERVAÇÕES:
1. Lembre-se de comunicar a inscrição no curso à sua chefia imediata.
2. Nos termos do disposto no § 2º do art.6º da Resolução 159/2015 do CSJT, não poderão participar de ações de capacitação os servidores em gozo de férias, ou usufruindo as licenças previstas nos incisos I a VII do artigo 81, detalhadas nos artigos 83, 84, 85, 86, 87, 91 e 92, os afastamentos previstos nos artigos 93, 94, 95, 96-A, assim como as licenças dispostas nos artigos 202, 207, 208, 210 e 211, todos da Lei nº 8.112/90.
Este evento atende ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 16 da da Agenda 2030 da ONU: (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).
