Oficinas aprofundaram debates sobre precedentes e direitos humanos na 3ª Jornada Institucional da Magistratura do Trabalho
As oficinas temáticas da 3ª Jornada Institucional da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul movimentaram a sede da Escola Judicial do TRT-RS na tarde de quinta-feira (7/5) e seguirão ao longo da manhã de sexta-feira (8/5).
Ela integram a programação formativa do evento , cujo tema é “Promoção de Direitos Humanos e Sistema de Precedentes: caminhos de convergência”.
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As atividades reuniram magistradas e magistrados em espaços de aprofundamento técnico e reflexão prática sobre temas centrais da atuação jurisdicional contemporânea.
Ao longo da Jornada Institucional, os painéis e palestras estão abordando temas como precedentes vinculantes, promoção de direitos humanos, liberdade sindical, negociação coletiva, gênero, raça, diversidade, inteligência artificial e os impactos dos precedentes do STF na Justiça do Trabalho. As oficinas dialogam com esses debates, propondo aplicações práticas e metodológicas voltadas à atividade jurisdicional.
A oficina “Novos precedentes”, conduzida pelo juiz Fábio Pacheco, promove discussões sobre a aplicação e a interpretação do sistema de precedentes no contexto da Justiça do Trabalho. As atividades abordam os desafios contemporâneos da uniformização jurisprudencial, a coerência das decisões judiciais e os impactos dos precedentes vinculantes na construção da segurança jurídica e da integridade decisória.
“A gente vai aprender a lidar, na prática, com os Incidentes de Recursos Repetitivos (IRRs) do TST. Vamos analisar um de direito material e um de direito processual e colocar a mão na massa. A oficina é prática: vamos trabalhar com os fatos para descobrir de onde surgem os elementos que vão desvincular ou não os precedentes. Afinal de contas, um precedente é um caso concreto dotado de autoridade e, para isso, precisamos analisar os fatos decididos no caso-modelo, no caso concreto que vai vincular todos os demais”, explica o magistrado.
Na oficina “Protocolo Trabalho Escravo”, ministrada pelo juiz Charles Lopes Kuhn, são debatidos os instrumentos de identificação, enfrentamento e julgamento de situações relacionadas ao trabalho em condições análogas à escravidão. A atividade reflete sobre a proteção dos direitos humanos no mundo do trabalho e sobre a atuação jurisdicional diante de violações graves da dignidade humana.
“Trato com os colegas do protocolo de atuação e julgamento com perspectiva de enfrentamento ao trabalho escravo, do TST, apresentando objetivos e fundamentos, inclusive com base em normas e decisões de cortes internacionais. Também apresento um resumo dos consistentes elementos teóricos e práticos sistematizados pelos protocolos e, ao final, exponho casos práticos simulados para que as magistradas e os magistrados apliquem essas orientações e apresentem suas reflexões sobre o tema”, explica o magistrado.
A oficina “Ratio decidendi”, conduzida pela juíza Juliana Oliveira, concentra-se na análise da fundamentação determinante das decisões judiciais e na correta identificação da tese jurídica vinculante nos precedentes. A proposta busca aprofundar a compreensão técnica sobre a estrutura decisória e a aplicação qualificada do sistema de precedentes no cotidiano da magistratura.
“Vou explicar um pouco sobre a aplicação e a distinção de precedentes, de forma prática, a partir de alguns casos. Depois, vou trabalhar com os grupos as dúvidas que surgem no dia a dia, para fazer isso funcionar na prática e operacionalizar as distinções e aplicações”, destaca a magistrada.
Já a oficina “Protocolo Trabalho Infantil”, ministrada pela juíza Marcela Casanova Viana, trabalha a aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva da Infância e da Adolescência. A atividade reúne exposições teóricas, estudos de casos práticos e debates sobre fluxos procedimentais voltados à proteção integral de crianças e adolescentes.
“A oficina de aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva da Infância e da Adolescência tem como objetivo compartilhar com as magistradas e magistrados a base teórica do Protocolo, bem como a parte metodológica, com a realização de casos práticos e adoção de fluxos procedimentais, visando à promoção da proteção integral das crianças e adolescentes”, destacou a juíza Marcela.
