Publicada em: 29/11/2022 15:30. Atualizada em: 29/11/2022 15:30.
EJud4 divulga > Seminário "10 Anos da Lei Nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) - Conquistas e Desafios" - CNJ
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por intermédio da Comissão de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão, realizará o Seminário 10 anos da Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) – Conquistas e Desafios, no dia 1º de dezembro de 2022 (5ª-feira), das 9h às 12h e das 14h às 18h.
O evento tem como objetivo discutir com atores do sistema de justiça e sociedade civil as conquistas e os desafios em alusão aos 10 anos de vigência da Lei n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, conhecida como Lei Berenice Piana.
A atividade é dirigida ao público em geral e o formulário de inscrição pode ser preenchido até o dia 30/11/2022Abre em nova aba, com opções, no ato da inscrição, pela modalidade presencial (na sede do CNJ) ou virtual (transmissão pelo canal do CNJ no YouTubeAbre em nova aba).
Informações adicionais sobre o evento estão disponíveis no Portal do CNJ: https://www.cnj.jus.br/agendas/seminario-10-anos-da-lei-no-12-764-2012-lei-berenice-piana-conquistas-e-desafios/Abre em nova aba.
Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria de Cerimonial e Eventos do CNJ (telefones 61 2326-5540/5541 ou e-mail cerimonial@cnj.jus.br).
Não há previsão de pagamento de diárias e traslados aos/às magistrados/as e servidores/as que optarem pela modalidade presencial.
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Fonte: EJud4
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