Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

PROJETO ATUALIZAÇÃO NORMATIVA: TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Apoio: ASRDT

Não é necessária inscrição prévia

Data: 17/08/2022 (4ª-feira)

Horário: 17h às 19h30min.

Local: Canal da EJud4 no YouTubeAbre em nova aba. Inscreva-se no canal e ative o sininho das notificações para receber um aviso sempre que novos conteúdos forem publicados.

Modalidade: Telepresencial.

Conteúdo programático:
- Breve panorama histórico da terceirização na lei e na jurisprudência consolidada; Exame da jurisprudência atual; Abordagem do tema a partir da Teoria Crítica de DDHH e do princípio da dignidade da pessoa humana.
- Terceirização na Administração Pública. Responsabilidade da Administração Pública. Panorama jurídico no STF: reflexão crítica sobre as decisões na ADC 16, RE 760.931-DF e Tema 1118; Panorama jurídico no TST: “leading cases”; O Problema; Decisões em processos envolvendo a União, em números; Responsabilidade em Convênios; Fiscalização contratual: Lei 9507/2018, IN 05 do MPOG e Lei 14.133 de 2021 (Nova Lei de Licitações); Proposições. Considerações finais.

Debatedores: Mônica de Oliveira Casartelli, Advogada da União e Professora; Alexandre Corrêa da Cruz, Desembargador do TRT4.

Mediadora: Mariana Piccoli Lerina, Juíza do TRT4.

Carga horária: 2,5 horas-aula.

Público-alvo:
a) Magistrados/as, servidores/as e estagiários/as do TRT4.
b) Magistrados/as e servidores/as de outros TRTs.
c) Público externo.

Nº de vagas/participantes: Não há limite de participantes.

Como acessar o evento ao vivo: Diretamente no canal da EJud4 no YouTube, na data e horário indicado, e clicar na transmissão.

Avaliação e Certificação:
- MAGISTRADOS/AS, SERVIDORES/AS E ESTAGIÁRIOS/AS DO TRT4: Terão direito à certificação magistrados/as, servidores/as e estagiários/as que acompanharem a atividade (ao vivo), registrarem a frequência (conforme orientações a serem divulgadas via chat) e preencherem as avaliações, conforme prazo e orientações que serão enviadas ao e-mail institucional após o evento.
- MAGISTRADOS/AS E SERVIDORES/AS DE OUTROS TRTs: Deverão registrar a frequência conforme orientações a serem divulgadas via chat do evento. Após a conclusão da atividade, a EJud4 enviará a relação de participantes às respectivas Escolas Judiciais, as quais poderão certificar a atividade, caso entendam conveniente.
- PÚBLICO EXTERNO: Não haverá certificação.

Adicional de Qualificação (para servidores/as): Válido para todos os cargos do TRT4.

OBSERVAÇÕES (EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES/AS):
1. Lembre-se de comunicar a inscrição no curso à sua chefia imediata.
2. Nos termos do disposto no § 2º do art. 6º da Resolução 159/2015 do CSJT, não poderão participar de ações de capacitação os servidores em gozo de férias, ou usufruindo as licenças previstas nos incisos I a VII do artigo 81, detalhadas nos artigos 83, 84, 85, 86, 87, 91 e 92, os afastamentos previstos nos artigos 93, 94, 95, 96-A, assim como as licenças dispostas nos artigos 202, 207, 208, 210 e 211, todos da Lei nº 8.112/90.

Este evento atende ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 16 da Agenda da ONU 2030:
Paz, Justiça e Instituições Eficazes.