Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Inscrições abertas até as 12h do dia 12/08/2022, neste linkAbre em nova aba (entre com seu login e senha da rede > menu Inscrições > aba Inscrições Abertas).

Período: 15 a 31/08/¿¿2022. Seis encontros síncronos (aulas telepresenciais), pela plataforma Zoom, sempre das 16h às 19h, nos dias:
- 15/08 (2ª-feira);
- 17/08 (4ª-feira);
- 22/08 (2ª-feira);
- 24/08 (4ª-feira);
- 29/08 (2ª-feira);
- 31/08 (4ª-feira).

Modalidade: Telepresencial.

Local: EJud4 On-LineAbre em nova aba, onde será informado o link da sala na Plataforma Zoom.

Docentes:
- Gabriela Lenz de Lacerda, Juíza do TRT4;
- Luciane Lourdes Webber Toss, Advogada trabalhista e Professora;
- Mariana Piccoli Lerina, Juíza do TRT4 e Coordenadora do Comitê de Equidade do Biênio 2022/2023;
- Valdete Souto Severo, Juíza do TRT4.

Conteúdo Programático:
Aula 1: O movimento feminista e suas contribuições para uma perspectiva interssecional das relações de trabalho.
Profa. Luciane Toss
Ementa: O Pensamento Feminista e os conceitos de Igualdade. A Divisão Sexual do Trabalho e as violências transversais no mundo do trabalho. O caráter familista da legislação trabalhista.
Aula 2: Mulheres entre o público e o privado. Violência nas relações de gênero e o que o direito do trabalho tem a ver com isso.
Profa. Valdete Severo
Ementa: Alterações sobre a compreensão dos âmbitos público e privado, com a ressignificação da família e dos papéis de gênero com a consolidação do sistema de trabalho obrigatório. As peculiaridades do Brasil. Mulheres negras e indígenas como não-sujeitos. A naturalização da violência de gênero como questão privada e o controle político dos corpos. A regulação das relações de trabalho como reforço à violência de gênero.
Aula 3: Assédio, gênero e ambiente de trabalho.
Profa. Luciane Toss
Ementa: O que são e como os estereótipos de gênero resultam nas violências de gênero no trabalho. Assédio Sexual e Assédio Moral: como o sistema de justiça pode atuar no sentido de deslegitimar essas práticas.
Aula 4: Trabalho e tempo social. A centralidade do trabalho de cuidado e o olhar do direito.
Profa. Valdete Severo
Ementa: A ressignificação do tempo na modernidade. A importância da regulação do tempo na relação social de trabalho. A questão do tempo para as mulheres. A aceleração do tempo com as novas tecnologias. Teletrabalho. A invisibilidade proposital das atividades de cuidado. A atribuição do cuidado às mulheres e as consequências sociais e políticas dessa escolha.  
Aula 5: Estudando o protocolo a partir de casos práticos.
Profa. Mariana Piccoli Lerina
Ementa: estudar casos práticos em que o protocolo foi ou poderia ter sido aplicado, discutindo-os a fim de construir referências para julgamentos com perspectiva de gênero.
Aula 6: Estudando o protocolo a partir de casos práticos.
Profa. Gabriela Lacerda
Ementa: estudar casos práticos em que o protocolo foi ou poderia ter sido aplicado, discutindo-os a fim de construir referências para julgamentos com perspectiva de gênero.

Carga Horária: 18 horas-aula.

Público-alvo: a) Magistrados/as, servidores/as e estagiários/as do TRT4; b) Magistrados/as e servidores/as do TRT4.

Nº de vagas/participantes: 100 vagas.

Avaliação e certificação:
* Magistrados/as, servidores/as e estagiários/as do TRT4:
Avaliações: Avaliação de reação e avaliação de aprendizagem (registros reflexivos).
Certificação: Condicionada à frequência mínima (75% para servidores/as e estagiários/as, 100% para magistrados/as) e à realização das avaliações de reação e de aprendizagem.
- Terão direito à certificação os/as servidores/as que acessarem as atividades (ao vivo), na EJud4 On-Line, no link do ambiente do curso, realizarem todas as atividades propostas e obtiverem 70 pontos ou mais na média das atividades;
- A frequência nos encontros telepresenciais será registrada automaticamente quando do acesso ao link da transmissão do evento, disponível no ambiente da EJud4 On-Line. O registro não será processado caso o acesso se dê diretamente para a sala do Zoom, sem ter passado pelo ambiente do curso na EJud4 On-Line.
* Magistrados/as e servidores/as de outros Regionais: Após a conclusão da atividade, a EJud4 enviará a relação de participantes que tenham feito a inscrição pelo sistema às respectivas Escolas Judiciais, as quais poderão certificar a atividade, caso entendam conveniente.

Plataforma Zoom:
- Será necessária a prévia instalação, pelo/a participante, do aplicativo Zoom, na versão mais recente, no equipamento a ser utilizado, conforme orientações constantes neste link.
- Em caso de dificuldades para a instalação do aplicativo, a Setic deverá ser contatada, via sistema Assyst.
-  O acesso à EJud4 On-Line e aos encontros pela plataforma Zoom devem ser feitos pelo navegador da internet aberta, e não pelo ETR (Estação de Trabalho Remoto) ou Gabinete Virtual, sob pena de bloqueio do acesso ao usuário.

Adicional de Qualificação: Válido para todos os cargos do TRT4.

OBSERVAÇÕES:
1. Lembre-se de comunicar a inscrição no curso à sua chefia imediata.
2. Nos termos do disposto no § 2º do art.6º da Resolução 159/2015 do CSJT, não poderão participar de ações de capacitação os servidores em gozo de férias, ou usufruindo as licenças previstas nos incisos I a VII do artigo 81, detalhadas nos artigos 83, 84, 85, 86, 87, 91 e 92, os afastamentos previstos nos artigos 93, 94, 95, 96-A, assim como as licenças dispostas nos artigos 202, 207, 208, 210 e 211, todos da Lei nº 8.112/90.

Este evento atende aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) números 5 (Igualdade de Gênero) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) da Agenda da ONU 2030.