Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

"O Futuro do Trabalho: transformação, Sustentabilidade e Regulação". Esse foi o tema do último painel do seminário "Construindo Pontes: Trabalho e Justiça no Mercosul". O evento ocorreu nos dias 10 e 11 de abril, no Plenário Milton Varela Dutra do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). Para essa atividade, estiveram presentes os painelistas Sérgio Paixão Pardo, especialista em normas internacionais do Trabalho do Escritório da OIT para o Cone Sul, e Victoriana Gonzaga, especialista em gestão de riscos, diligência em Direitos Humanos e controle de cadeias produtivas.

Confira a íntegra do painel no YoutubeAbre em nova aba e acesse o site do eventoAbre em nova aba para outras informações. A mediação da atividade ficou a cargo do desembargador do TRT-RS Francisco Rossal de Araújo.

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Sob o tema "Adaptação das Normas Internacionais do Trabalho às Novas Realidades: desafios dos trabalhadores autônomos e informais", Sérgio Paixão fez considerações sobre tópicos importantes da atualidade para o mundo do Trabalho, como o uso da Inteligência Artificial e a plataformização. Ele falou da perspectiva da Organização Internacional do Trabalho sobre esses assuntos.

Segundo o painelista, a própria OIT, como toda a sociedade, foi surpreendida pelas rápidas transformações no mundo do trabalho trazidas pela pandemia da Covid-19. Diante da crise sanitária, muitos temas se precipitaram, como o uso de plataformas de serviços e o trabalho em domicílio.

Na perspectiva da OIT, conforme Pardo, a Inteligência Artificial é algo que tem potencial para transformar o Trabalho e a formação dos trabalhadores, mas não para eliminar os empregos. Levantamento feito pela Organização revelou que os setores mais atingidos pelo emprego da IA seriam as atividades de ciências, serviços, vendas e algumas profissões técnicas. A OIT, segundo Pardo, começa agora a discutir essa questão.

Já sobre o tema da plataformização, a instituição está mais avançada e prepara-se para elaborar uma norma internacional sobre o assunto. O painelista detalhou os passos necessários para que essa norma seja editada, sendo o principal a discussão na Conferência Internacional do Trabalho, a ser realizada em junho de 2025. A perspectiva para um instrumento internacional é 2026.

O fundamento central da OIT para essa discussão é o de que os trabalhadores de plataformas são trabalhadores e precisam de proteção, ou seja, a extensão do que a instituição chama de Trabalho Decente, também para esse tipo de atividade. "É difícil chegar a esse resultado em alguns setores tradicionais, imaginem nessas novas formas de exercício do trabalho", ponderou o painelista.

Tendências

A painelista Victoria Gonzaga, por sua vez, fez um panorama das tendências para o futuro do Trabalho. Segundo ela, sempre se discutiu esse tema, mas o momento atual exige uma velocidade maior nessas discussões, porque as mudanças ocorrem de forma muito mais rápida.

Nesse sentido, a palestrante mencionou os impactos das mudanças tecnológicas e a necessidade de alterações nas formações dos trabalhadores, inclusive do ponto de vista psíquico. Essa remodelação de habilidades, conforme Victoria, poderiam começar já na educação básica.

Outro aspecto destacado pela professora foi o impacto ambiental das novas tecnologias, como a Inteligência Artificial. "Se você fizer uma pergunta ao Chat GPT e ele der uma resposta de 100 palavras, você estará gastando uma garrafa de água", exemplificou.

A transição para essas novas formas de trabalho, conforme Victoria, diz respeito a uma reinvenção de atividades, que deve ser justa, inclusiva e sustentável. De acordo com os dados trazidos pela palestrante, estima-se que haverá uma perda de 83 milhões de postos de trabalho nos próximos anos, mas ao mesmo tempo o ganho de cerca de 69 milhões de novas vagas em atividades atualizadas.