Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) deu início, na manhã desta quinta-feira (10/4), ao Seminário Internacional “Construindo Pontes: Trabalho e Justiça no Mercosul”. O evento, realizado no Plenário Milton Varela Dutra, reúne até sexta-feira (11/4) especialistas do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile e Peru para debater temas como normas internacionais do trabalho, liberdade sindical, igualdade e futuro do trabalho na América Latina.

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Propósitos Concretos

Em seu pronunciamento de abertura, o presidente do TRT-RS, desembargador Ricardo Martins Costa, deu as boas-vindas aos participantes e destacou a importância do evento para o fortalecimento do diálogo jurídico e institucional entre os países do bloco.

O magistrado explicou que o seminário foi concebido para debater "temas urgentes e estruturantes como a liberdade sindical, os direitos dos grupos vulneráveis, as normas internacionais do trabalho e as transformações digitais e climáticas", reforçando que a complexidade das relações laborais exige “espaços de escuta e construção conjunta”.

O presidente Martins Costa também destacou o compromisso do Tribunal com os valores da Declaração Sociolaboral do Mercosul e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), lembrando que o TRT-RS mantém há anos uma estreita colaboração com a entidade.

“Essa parceria foi reforçada em 2023 com a criação do grupo de trabalho após o resgate de mais de 200 trabalhadores em condições análogas à escravidão em nossa jurisdição”, relembrou.

Solidariedade em tempos de crise

O presidente do TRT-RS mencionou ainda a resposta institucional do Tribunal diante de uma grave catástrofe climática que atingiu o Estado recentemente.

"Vivenciamos ainda recentemente uma grave catástrofe climática que impactou profundamente a vida da população gaúcha e a estrutura do nosso Poder Judiciário", disse.

Nesse contexto, agradeceu a visita solidária de representantes da OIT e reiterou a importância da proteção social e da Justiça do Trabalho em tempos de crise.

O presidente também anunciou o lançamento da plataforma LaborNexus, fruto da colaboração entre o Poder Judiciário e a OIT, com apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

“Representa uma contribuição concreta para a Justiça do Trabalho, cada vez mais conectada aos marcos internacionais e aos compromissos assumidos pela República Brasileira”, destacou.

Perspectiva latino-americana e solidariedade institucional

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Mauricio Godinho Delgado, começou destacando o papel histórico do Rio Grande do Sul na construção da Justiça do Trabalho e a importância da solidariedade institucional diante dos desafios recentes enfrentados pelo Estado.

“O Rio Grande do Sul é a base, em grande medida, da institucionalidade do Direito do Trabalho no Brasil”, afirmou o ministro, ao relembrar os impactos da tragédia climática ocorrida no Estado em 2024. Segundo ele, esse episódio aproximou ainda mais os integrantes da Justiça do Trabalho em torno de valores humanos e sociais.

“Essa experiência traumática do ano passado nos fez muito mais próximos, solidários e partícipes de interesses humanos, sociais e institucionais também comuns.”

O ministro elogiou a iniciativa do seminário e reforçou a importância de eventos com perspectiva latino-americana. "Devemos fazer com maior presença, maior frequência, eventos envolvendo nossos colegas, instituições e movimentos sociais ligados ao mundo do trabalho da América Latina."

Por fim, ressaltou a importância da articulação entre instituições jurídicas e a OIT.

"Devemos, realmente, nós do campo trabalhista do Direito, com a parceria da OIT e de todas as instituições que nos honram com sua presença, criar eventos dessa natureza, para fortalecermos a institucionalidade e a busca efetiva da dignidade no mundo do trabalho."

Normas internacionais e desafios regionais

O diretor da Escola Judicial do TRT-RS (EJud-4), desembargador Fabiano Holz Beserra, ressaltou a relevância histórica e democrática da OIT, destacando que suas normas foram construídas com base em diálogo tripartite. O magistrado enfatizou que essas normas representam um “patamar civilizatório mínimo para as nações” e destacou o foco do evento nas convenções fundamentais da OIT, abordadas sob a ótica dos países do Mercosul. Segundo ele, as diretrizes da OIT são "interpretações válidas para o Direito do Trabalho brasileiro e permitem o progresso social constante do nosso Poder Judiciário e de seus julgamentos”.

Reflexões sobre o futuro do trabalho

Representando a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), o ministro Hugo Carlos Scheuermann sublinhou que o seminário representa um momento crucial para o debate sobre temas fundamentais para o futuro das relações de trabalho e da justiça social na América Latina.

"Os debates e as reflexões que aqui serão travadas contribuirão significativamente para o fortalecimento das instituições e para a construção de um Mercosul mais justo e socialmente desenvolvido", afirmou Scheuermann.

A importância das normas internacionais no Direito Brasileiro

O presidente do TRT-SC, desembargador Amarildo Carlos de Lima, ressaltou a importância do estudo das normas internacionais do trabalho, ainda pouco valorizadas nas decisões judiciais. “É importante o estudo das normas internacionais que nós muitas vezes desprezamos nos nossos julgamentos.” O magistrado expressou o desejo de que eventos como este possam ocorrer futuramente em Santa Catarina.

Cooperação e intercâmbio regional no Mercosul

Representando o TRT-PR, o vice-diretor da Escola Judicial da 9ª região, desembargador Eliázer Antonio Medeiros, afirmou que a iniciativa do seminário representa mais do que um evento acadêmico, mas uma oportunidade concreta de cooperação institucional e intercâmbio regional.

"Esse tipo de encontro fortalece a união entre as escolas judiciais e amplia a compreensão sobre os desafios comuns enfrentados na proteção dos direitos trabalhistas na América do Sul", afirmou.

Medeiros também destacou o papel das normas internacionais do trabalho como referência para o aperfeiçoamento da jurisprudência nacional e da atuação dos magistrados. Ele pontuou que o diálogo entre os países do bloco “contribui para a evolução do Direito do Trabalho de maneira mais solidária e conectada com os princípios da dignidade humana e da justiça social.”

Troca de saberes e ações concretas

A vice-presidente do TRT-SC e diretora da Escola Judicial da 12ª Região, desembargadora Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez, destacou o caráter internacional do evento e a troca de saberes entre países da região.

"Sublinho sua relevância ao reunir juristas de diversos países da América do Sul e possibilitar a troca de experiências, reflexões e debates sobre temas atuais de direitos humanos que são relevantes para a magistratura trabalhista e para a sociedade brasileira onde nós atuamos."

O futuro do trabalho

Representando a OIT, o professor doutor Sergio Paixão Pardo, frisou a importância do lançamento da plataforma que aproxima as normas internacionais de trabalho ao público. Segundo Pardo, a plataforma LaborNexus será "uma fonte inesgotável de consulta em matéria de normatividade internacional", permitindo aos interessados no Brasil e em outros países de língua portuguesa consultarem as normativas da OIT de forma mais direta e acessível.

Ele também destacou os temas que seriam debatidos no evento, com ênfase na evolução das relações de trabalho, especialmente em um cenário de rápidas mudanças tecnológicas. "A evolução do trabalho ocorre muito mais rápido do que as nossas decisões judiciais, do que a jurisprudência e as próprias modificações legislativas", afirmou.

O professor mencionou a discussão em torno das plataformas digitais, que trará uma reflexão profunda sobre as novas formas de trabalho e a relação entre a digitalização e os trabalhadores. Pardo ainda ressaltou a relevância da troca de experiências e de ideias durante o seminário, afirmando que o evento contribui para o fortalecimento da cooperação entre os países do Mercosul.

A ministra do TST Delaíde Alves Miranda Arantes também fez parte da mesa de autoridades.

Programação do Seminário

O painel de abertura do seminário, realizado na manhã desta quinta-feira (10/4), abordou o tema "Normas Internacionais e Liberdade Sindical: O Trabalho em Transformação na América Latina". Os palestrantes foram o vice-presidente do TST, ministro Maurício Godinho Delgado, e o jurista peruano Miguel F. Canessa Montejo. A moderação ficou a cargo do ministro do TST Hugo Carlos Scheuermann.

Confira abaixo o restante da programação e acesse mais informações na página oficial do eventoAbre em nova aba. 

Quinta-feira (10/4)

14h - 15h30: Painel 1 – Controle de Convencionalidade: Uma Nova Perspectiva de Justiça

 Painelistas:

 Ministra Rosina Rossi (Uruguai)

 Professor André de Carvalho Ramos (Brasil)

 Moderador: desembargador Eliázer Antônio Medeiros

16h - 17h30: Painel 2 – Eliminação da Discriminação: Caminhos para a Igualdade

 Painelistas:

 Adriana Celedón Bulnes (Chile)

 Fernanda Gil Lozano (Argentina)

 Moderadora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes

17h30: Encerramento do primeiro dia

Sexta-feira (11/4)

 9h - 10h30: Painel 1 – Trabalho Forçado e Degradante: Desafios Contemporâneos

 Painelistas:

 Renato Bignami (Brasil)

 Marina de Almeida Rosa (Brasil)

 Moderadora: Juíza Maria Beatriz Vieira da Silva Gubert

10h30 - 12h: Painel 2 – Normas Internacionais, Liberdade Sindical e Plataformização: Impactos na América Latina

 Painelistas:

 Mauricio César Arese (Argentina)

 Jorge Barboza Franco (Paraguai)

 Moderador: Juiz Gustavo Vieira

14h - 15h30: Painel 3 – O Futuro do Trabalho: Transformação, Sustentabilidade e Regulação

 Painelistas:

 Doutor Sérgio Paixão Pardo (OIT)

 Victoriana Gonzaga (Brasil)

 Moderador: desembargador Francisco Ross