Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Turmas 1, 2, 3 e 4/2022

Parceria EJud4 - Hexagon Consultores Associados

Veja detalhes de cada turma a seguir:

T1/2022
Período de Realização: 02 a 06/05/2022.
As aulas assíncronas e o material didático serão disponibilizados no dia 02/05.
Encontro síncrono (aula telepresencial), pela plataforma Zoom, no dia 06/05 (6ª-feira), das 8h às 12h.
Até o dia 06/05, o/a aluno/a deverá ter finalizado todo o curso.
Inscrições no sistema EJudTRTAbre em nova aba, até o dia 27/04/2022.

T2/2022
Período de Realização: 23 a 27/05/2022.
As aulas assíncronas e o material didático serão disponibilizados no dia 23/05.
Encontro síncrono (aula telepresencial), pela plataforma Zoom, no dia 27/05 (6ª-feira), das 8h às 12h.
Até o dia 27/05, o/a aluno/a deverá ter finalizado todo o curso.
Inscrições no sistema EJudTRTAbre em nova aba, até o dia 27/04/2022.

T3/2022
Período de Realização: 1º a 05/08/2022.
As aulas assíncronas e o material didático serão disponibilizados no dia 1º/08.
Encontro síncrono (aula telepresencial), pela plataforma Zoom, no dia 05/08 (6ª-feira), das 8h às 12h.
Até o dia 05/08, o/a aluno/a deverá ter finalizado todo o curso.
Inscrições no sistema EJudTRTAbre em nova aba, até o dia 27/07/2022.

T4/2022
Período de Realização: 17 a 21/10/2022.
As aulas assíncronas e o material didático serão disponibilizados no dia 17/10.
Encontro síncrono (aula telepresencial), pela plataforma Zoom, no dia 21/10 (6ª-feira), das 8h às 12h.
Até o dia 21/10, o/a aluno/a deverá ter finalizado todo o curso.
Inscrições no sistema EJudTRTAbre em nova aba, até o dia 27/07/2022.


INFORMAÇÕES VÁLIDAS PARA TODAS AS TURMAS:

Modalidade: EaD Colaborativo, com atividades assíncronas e com uma aula telepresencial (síncrona).

Local: Plataforma da empresa contratada. Após a confirmação da inscrição, será enviado e-mail aos/às alunos/as com orientações para o acesso ao curso.

Docente: José Afonso Pires Ferreira Júnior, Professor e Consultor da Hexagon Consultores Associados; Bacharel em Direito; Pós-Graduado em Direito Público; Pós-Graduando em Direito Administrativo e Processo Administrativo; Pós-Graduando em Direito Previdenciário.

Ementa: Capacitação de servidores públicos voltada para as atividades de apuração de irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público, com ênfase no entendimento do procedimento disciplinar regido pelas Leis nºs 8.112/90, 8.429/92 e 9.784/99, rotinas e fases, no intuito de dotá-los dos conhecimentos necessários para que possam atuar em consonância com a legislação em vigor, de forma eficiente e eficaz. Atualização nos principais ramos do Direito Administrativo e Processual Administrativo, permitindo acesso e conhecimento da legislação constitucional e infraconstitucional acerca da matéria, bem assim da doutrina e jurisprudência atualizadas.

Conteúdo Programático:
1. Antecedentes Históricos
1.1. Constituições Republicanas. 1.2. A nova ordem constitucional no Brasil. Constituição Federal de 1988. 1.3. Princípios constitucionais fundamentais. 1.4. Direitos e garantias fundamentais. 1.5. Leis nºs 1.711/52, 8.027/90 e 8.112/90. 1.6. Lei nº 9.784/99 (Regula o Processo Administrativo). 1.7. Jurisprudência e doutrina.
2. Denúncia e Representação
2.1. O dever de apurar irregularidades. 2.2. Considerações. Requisitos básicos. Distinção. Do registro da ocorrência do fato. 2.3. Responsabilidade. Definição. Da estrutura administrativa para processar. 2.4. Instauração de Apuração Disciplinar Simplificada ou Apuração de Responsabilidade. Distinção. 2.5. Denunciação caluniosa. Aspectos legais. 2.6. Jurisprudência e doutrina.
3. Sindicância
3.1. Conceito. Instauração. Competência. Composição. Prazo. 3.2. Procedimentos. Ampla defesa. Contraditório processual. 3.3. Relatório. Abrangência. Providências. 3.4. Instauração de Processo Administrativo Disciplinar.
4. Processo Administrativo Disciplinar
4.1. Conceito. 4.2. Instauração. Competência. Composição. Impedimento. Suspeição. Prazo. 4.3. Fases. 4.4. Procedimentos. Produção probatória. Depoimentos. Diligências. Perícias. Ampla defesa. Contraditório processual. 4.5. Acusação formal. Tipificação da infração disciplinar. Ilícitos e sanções disciplinares. 4.6. Relatório. Abrangência. Requisitos. Conclusão. 4.7. Processo Administrativo Disciplinar Específico – Rito Sumário (abandono de cargo, inassiduidade habitual e acumulação de cargos).
5. Questões diversas
5.1. Prescrição. 5.2. Jurisprudência do STJ e STF. 5.3. Reflexos do ilícito administrativo. Responsabilidade Civil, Criminal e Eleitoral. 5.4. Lei nº 9.784/99 (Regula o Processo Administrativo). 5.5. Lei nº 8.429/92 (Improbidade Administrativa).

Carga Horária: 16 horas-aula (12 horas assíncronas e 4 horas síncronas).

Público-alvo: Servidores/as do TRT4 ocupantes dos cargos de CJ-03.

Nº de vagas/participantes: 53 vagas em cada turma*.

* Solicite sua inscrição em apenas uma das quatro turmas. Caso o número de interessados/as exceda o número de vagas disponíveis, poderá haver remanejamento dos/as inscritos/as.

Certificação:
- A certificação será condicionada ao acompanhamento das aulas e ao preenchimento das avaliações junto à entidade promotora.
- Os certificados serão expedidos pela Hexagon e encaminhados à EJud4 para registro.

Plataforma Zoom:
- Será necessária a prévia instalação, pelo/a participante, do aplicativo Zoom, na versão mais recente, no equipamento a ser utilizado, conforme orientações constantes neste link.
- Em caso de dificuldades para a instalação do aplicativo, a Setic deverá ser contatada, via sistema Assyst.
-  O acesso à EJud4 On-Line e aos encontros pela plataforma Zoom devem ser feitos pelo navegador da internet aberta, e não pelo ETR (Estação de Trabalho Remoto) ou Gabinete Virtual, sob pena de bloqueio do acesso ao usuário.

Adicional de Qualificação: Válido para todos os cargos do TRT4.

OBSERVAÇÕES:
1. Lembre-se de comunicar a inscrição no curso à sua chefia imediata.
2. Nos termos do disposto no § 2º do art.6º da Resolução 159/2015 do CSJT, não poderão participar de ações de capacitação os servidores em gozo de férias, ou usufruindo as licenças previstas nos incisos I a VII do artigo 81, detalhadas nos artigos 83, 84, 85, 86, 87, 91 e 92, os afastamentos previstos nos artigos 93, 94, 95, 96-A, assim como as licenças dispostas nos artigos 202, 207, 208, 210 e 211, todos da Lei nº 8.112/90.

Este evento atende aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 3 (Saúde e Bem-Estar) e 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico) da Agenda da ONU 2030.