Evento da Ejud4 > LGPD para Áreas Administrativas: Atualização em Proteção de Dados - Teoria e Prática - T1/2021
¿LGPD PARA ÁREAS ADMINISTRATIVAS:
ATUALIZAÇÃO EM PROTEÇÃO DE DADOS - TEORIA E PRÁTICA - T1/2021
Inscrições abertas até o dia 11/08/2021
Para realizar sua inscrição, clique aquiAbre em nova aba ou acesse o Portal VOX > Vida Funcional > Capacitação: Informações e Inscrições
ATENÇÃO: Os links acima deverão ser acessados via ETR (Espaço de Trabalho Remoto) ou Gabinete Virtual, pois não funcionarão diretamente pela internet aberta. Caso tenha dúvidas, clique aqui para consultar orientações mais detalhadas.
Período de Realização: 16/08 a 08/09/2021
Local: Ejud4 On-Line
Modalidade: EaD Autoinstrucional.
Conteúdo Programático:
PARTE I – Fundamentação Legal: Lei 13.709/2018:
1. Disposições Preliminares; 2. Tratamento de Dados Pessoais; 3. Direitos do Titular dos Dados; 4. Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público; 5. Agentes de Tratamento de Dados Pessoais; 6. Segurança e Boas Práticas; 7. Entidades de Proteção de Dados.
PARTE II – Documentos Essenciais:
1. Identificar, analisar e revisar documentos de suporte existentes que indiquem a política de uso de dados; 2. Documentos necessários para a implementação e que indiquem a política de proteção de dados; 3. Dinâmica.
Conteudistas:
- Paulo Alves, Servidor de carreira do Superior Tribunal de Justiça, titular da unidade de Auditoria Operacional e de Governança do Conselho da Justiça Federal. Bacharel em Direito, Pós-Graduado em Direito Administrativo Contemporâneo, Mestrando em Ciências Jurídicas (Master of Science in Legal Studies) com concentração em Riscos e Compliance pela Ambra University – Florida/EUA. Extensões em Auditoria Governamental, Gestão de Riscos e Auditoria Baseada em Riscos pelo ISC/TCU e Tutoria e Docência pelo CEJ/CJF. Instrutor de capacitações em Gestão Pública, Governança, Gestão de Riscos e Auditoria Governamental. Professor de Direito Administrativo em instituições privadas de ensino. Professor convidado da Academia Militar das Agulhas Negras - AMAN. Membro da Rede Governança Brasil - RGB. Experiência de uma década realizando auditorias por todo o Brasil. Atualmente integrando a equipe de auditoria para verificação do grau de implementação da Gestão de Riscos nos órgãos da Justiça Federal. Ex-assessor do Ministro Herman Benjamin do STJ – 2ª Turma, 1ª Seção, Direito Público.
- Avner Ribeiro Meister, Advogado (OAB/SP 428.329) na RibeiroVeil Advogados. Formado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie Experiência em Advocacia de Proteção de Dados e Cybersecurity (Mattos Filho Advogados e RibeiroVeil Advogados): Assessoria e análise jurídica para empresas nacionais e internacionais de produtos tecnológicos em desenvolvimento do ponto de vista de proteção de dados;participação em projetos de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (Data Mapping, Gap Analysis e Implementação);Elaboração de documentos que atendam a etapa de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados;Elaboração de treinamentos sobre cyber segurança e proteção de dados, Tradução de documentos (Contratos, Cláusulas/aditivos contratuais, Políticas Privacidade). Atendeu empresas como: Facebook, Google, WhatsApp, Fiat, Notredame, Honda, Prudential, Locaweb, Autotrac, Oracle, Mackenzie do Distrito Federal.
Carga-Horária: 16 horas-aula.
Público-alvo: Servidores lotados na área administrativa, preferencialmente gestores, e que não tenham participado, com certificação, da turma ao vivo oferecida pela Ejud4 na primeira quinzena de junho de 2021.
Nº de vagas/participantes: 100
Avaliações: Avaliação de Reação e Avaliação de Aprendizagem (questões objetivas).
Certificação: Condiciona-se à realização das atividades propostas, ao atingimento de 70 pontos ou mais na avaliação de aprendizagem e a não ter sido certificado na turma ofertada na primeira quinzena de junho de 2021.
Adicional de Qualificação: Válido para todos os cargos do TRT4.
OBSERVAÇÕES:
1. Lembre-se de comunicar a inscrição no curso à sua chefia imediata.
2. Nos termos do disposto no § 2º do art.6º da Resolução 159/2015 do CSJT, não poderão participar de ações de capacitação os servidores em gozo de férias, ou usufruindo as licenças previstas nos incisos I a VII do artigo 81, detalhadas nos artigos 83, 84, 85, 86, 87, 91 e 92, os afastamentos previstos nos artigos 93, 94, 95, 96-A, assim como as licenças dispostas nos artigos 202, 207, 208, 210 e 211, todos da Lei nº 8.112/90.
