Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS
Ação de capacitação integrante do Pacto Nacional pela Primeira Infância, coordenado pelo CNJ

Curso oferecido pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário – CEAJud/CNJ e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM

As inscrições podem ser realizadas neste linkAbre em nova aba, até o dia 31/03/2021.


Período de realização: 05/04 a 10/06/2021

Modalidade: EaD, com tutoria. O curso poderá ter encontros síncronos.

Local: Plataforma do CNJ.

Objetivos: Os participantes deverão ser capazes de interpretar as normas que garantem o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos, integrando os âmbitos psicológico, social, legal, administrativo e processual, à luz dos critérios, regras e princípios previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância. Busca-se promover a compreensão da importância desse período da vida e as estratégias para atuação intersetorial.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

MÓDULO 1 – Desenvolvimento integral como direito na Primeira Infância: contribuições interdisciplinares e sociopolíticas;
MÓDULO 2 – Integração do atendimento como Direito: peculiaridades na Primeira Infância;
MÓDULO 3 – O papel do Sistema de Justiça na Rede de Proteção à Primeira Infância: desafios de uma abordagem pautada em Direitos Humanos;
MÓDULO 4 – Acolhimento Institucional e Familiar, Intersetorialidade e Proteção Integral da Criança na Primeira Infância;
MÓDULO 5 – A proteção integral da criança na primeira infância no contexto da privação de liberdade de seus pais;
MÓDULO 6 –  Plano de Ação.

Carga Horária: 40 horas-aula, sendo 36 horas/aula de conteúdo e atividades, mais 4 horas/aula dedicadas à elaboração de um plano de ação.

Público-alvo: Magistrados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Advogados, Delegados de Polícia, Policiais Civis e servidores públicos que atuam nas equipes psicossociais do Sistema de Justiça e Segurança Pública.

Quantidade de vagas: 500 vagas.

Requisito para aprovação: Obter pontuação final mínima de 75 pontos.

Certificação:
- A certificação ficará a cargo da entidade promotora.
- A averbação (cômputo integral das 40 h/a) deverá ser solicitada, no caso de magistrados, a partir do encaminhamento do respectivo certificado, por e-mail, para o endereço cursosej@trt4.jus.br. No caso de servidores, a partir do encaminhamento do Formulário EJ-01 e do respectivo certificado para o endereço ej.aq@trt4.jus.br.