Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou criminalmente ontem um deputado federal pela primeira vez desde a ditadura militar. Ex-prefeito de Caucaia, no Ceará, Zé Gerardo (PMDB-CE) foi condenado a 2 anos e 2 meses de detenção, mas não ficará preso, nem perderá o mandato. Ele é acusado de crime de responsabilidade por ter usado verba para construção de um açude (de um convênio de 1997 com o Ministério do Meio Ambiente) em outra obra. Pela decisão do STF, a pena deverá ser convertida no pagamento de 50 salários mínimos e prestação de serviços à comunidade. Somente após decisão definitiva, sem possibilidade de recursos, Zé Gerardo ficará inabilitado para exercer função pública pelo prazo de cinco anos. A condenação ocorreu um dia depois de o senador Pedro Simon (PMDB-RS) ter reclamado para o presidente do STF, Cezar Peluso, da impunidade que existe no País.

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