Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

 
Após quase três meses da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11 – LAI), no dia 16 de maio, a Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou balanço de suas atividades, apresentando um perfil dos pedidos de informação demandados à Corte.

Conforme a LAI, todos os órgãos públicos da administração direta dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, incluindo os Tribunais de Contas, e do Ministério Público, além de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, devem disponibilizar Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) que facilite o acesso da população às informações desejadas.

No STJ, a Resolução 14, de 15 de junho de 2012, estabeleceu que o SIC seria operacionalizado por meio da Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) – inaugurada em 26 de junho – e que caberia à Ouvidoria o recebimento, registro, controle e atendimento dos pedidos de informação.

De acordo com a Ouvidoria do Tribunal, até o momento foram recebidos 72 pedidos de informação efetivados com base na Lei 12.527. Esses pedidos foram encaminhados ao gabinete do diretor-geral e logo depois conduzidos às unidades administrativas competentes, e respondidos aos cidadãos, como prevê a resolução do STJ.

Além dos pedidos de informação com base na LAI, a Ouvidoria recebe ainda reclamações, denúncias, críticas, elogios e sugestões concernentes à atuação das unidades do Tribunal, conforme disposto na Resolução 17, de 28 de junho de 2012.

No total, nos últimos três meses, a unidade recebeu 2.340 manifestações, das quais 1.970 foram enviadas através do formulário eletrônico e 370 por e-mail.

Formulário

As manifestações enviadas por meio do formulário eletrônico geram um número de protocolo automático, além de permitir ao cidadão indicar o tipo de manifestação de que se trata (reclamação, denúncia, crítica, elogio ou sugestão) e informar qual o seu relacionamento com o STJ (cidadão, advogado, parte de processo ou servidor do Tribunal), dentre outras informações. Recebidas na Ouvidoria, essas manifestações são então classificadas em categorias (assuntos) e respondidas.

Dessa forma, no último trimestre, sabe-se que 918 manifestações foram enviadas por cidadãos, 487 por partes de processo e 344 por advogados, entre outros. Dentre os assuntos classificados, manifestações relativas ao andamento dos processos na Corte totalizaram a maioria expressiva, 596, seguidos por pedidos de orientação jurídica, 159. Porém, não compete ao Tribunal fornecer esse tipo de orientação.

A Ouvidoria ainda recebe manifestações por e-mail, cerca de 16% nesse período. Contudo, o acesso será desativado em breve.

A Secretaria de Comunicação Social (SCO), a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) e a Ouvidoria do Tribunal estão trabalhando na criação de um novo sistema para o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). O novo formato cria área exclusiva para as demandas formuladas com base na LAI e facilita o gerenciamento dos pedidos, no que diz respeito ao cadastramento dos usuários e ao controle do prazo para atendimento das solicitações que chegam ao Tribunal. A nova proposta se encontra em fase de ajustes e será submetida à aprovação para que seja implementada em breve.

Serviço

A Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça funciona na Central de Atendimento ao Cidadão e o atendimento é feito pelo formulário eletrônico, presencialmente, de 7h às 19h, ou por carta (SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 – Brasília/DF).

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