Restituição de Imposto de renda é penhorada para pagar dívida trabalhista
Restituição de Imposto de renda é penhorada para pagar dívida trabalhista
TRT da 14a Região
28.04.2014
A Vara do Trabalho de Pimenta Bueno, interior de Rondônia, encontrou mais uma forma de recuperar parte de crédito de trabalhador em processo que tramita desde 2006, efetivando a penhora da restituição do Imposto de Renda do sócio da empresa executada, para pagamento da dívida trabalhista.
De acordo com a juíza Consuelo Villa Real, titular da VT de Pimenta Bueno, a medida extrema foi tomada depois de várias tentativas de penhora de bens sem sucesso.
A Vara fez a pesquisa e encontrou o valor no banco de dados da Receita, com isso o reclamante Elissandro Arlan dos Santos que entrou com ação trabalhista contra a empresa MG Estrutura Metálica Ltda, pode receber pelo menos parte do crédito, que aguardava há algum tempo, disse a magistrada.
O valor de R$ 1.215,17 foi bloqueado na Receita Federal e colocado à disposição do Juízo, a parte executada foi intimada, porém não opôs embargos e o valor está à disposição do exequente para retirada na Secretaria da Vara.
(Processo n. 0053700-24.2006.5.14.0111) Ascom/TRT14 (celso Gomes)
c/informações de Odair Nogueira Ramos
Fonte: www.infolegis.com.br, 28/04/2014
