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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

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Publicada em: 09/01/2015 00:00. Atualizada em: 09/01/2015 00:00.

Mediação, conciliação e arbitragem. Qual a diferença entre elas?

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Início do corpo da notícia.

Meus queridos jusbrasileiros, para que um operador do Direito – em especial os que estão se submetendo a concursos públicos – esteja afinado com o que há de mais atual no campo da composição de conflitos, é indispensável que tenha atenção para a diferença do uso de técnicas como a mediação, a conciliação e a arbitragem. Saber os pontos básicos de distinção entre elas é fundamental e tornou-se ainda mais importante a partir do momento em que os ares do novo CPC passaram a fazer parte das nossas vidas.

Vejamos, primeiro, a mediação e a conciliação, que muito se aproximam. Depois, aarbitragem.

É cada vez mais perceptível a atenção que vem sendo dada, pelo legislador e pelos órgãos de administração do Poder Judiciário, à autocomposição dos conflitos. Por isto, há um estímulo a que a prática de atos tendentes à autocomposição seja enriquecida pela presença de um terceiro – um mediador ou um conciliador – que atua estimulando, esclarecendo e incentivando as partes e, com isto, dinamizando a busca da solução.

mediação e a conciliação têm, em comum, as seguintes características: (a) ambas são técnicas de estímulo à autocomposição; (b) em ambas há a atuação de um terceiro; e (c) em ambas não é o terceiro que soluciona para o conflito.

Ao lado das semelhanças, há distinções.

mediaçãoé técnica usada quando os sujeitos em conflito têm histórico de vínculo anterior e o canal de comunicação foi rompido. Comumente, são casos em que o conflito é incrementado por situações de cunho pessoal, marcadas por sentimentos como raiva, vingança e intolerância, infelizmente muito comuns em causas que envolvem o Direito de Família. A função do mediador é auxiliar os interessados a compreender o panorama de que são protagonistas, estimulando o restabelecimento do canal de comunicação, de modo a que eles possam encontrar, por si mesmos, soluções consensuais.

De sua vez, a técnica de conciliação é usada preferencialmente nos casos em que os envolvidos no conflito de interesses não têm histórico de aversões pessoais e, comumente, a ligação entre eles decorre do litígio em que se envolveram. Imaginem pessoas estranhas entre si que passam a ter um vínculo conflituoso decorrente de um acidente de trânsito. Há, nestes casos, a possibilidade de abertura de um canal de comunicação, do qual o conciliador se vale para sugerir soluções.

Fica fácil perceber que, a depender do quadro, pode-se dizer que a autocomposição contou com o auxílio de uma técnica de mediação ou de conciliação ou, até, de ambas as técnicas simultaneamente. É por isto que, substancialmente, a diferença entre elas é, por vezes, imperceptível.

Ao lado disto, a conciliação e a mediação são muito – muito, mesmo! – diferentes daarbitragem. É que na arbitragem não há uma autocomposição, mas uma heterocomposição: os envolvidos no conflito buscam a solução junto a um terceiro (um juízo arbitral). É o terceiro que compõe o conflito, proferindo uma sentença arbitral, decisão cujo conteúdo vincula os envolvidos.

No que toca à mediação e à conciliação é de todo útil a leitura da Resolução n. 125, de 2010, do CNJ. Já quanto à arbitragem, vale a pena ler a Lei n. 9.307, de 1996.

Fiquem com mais este pingo de processo. Ele se soma a outros que foram por mim publicados, nos últimos trinta dias, aqui no JusBrasil. Torço muito para que eles lhes sejam úteis. Mais pingos, sempre tendo por objeto o Direito Processual Civil, podem ser encontrados em www.facebook.com/professorsalomaovianaAbre em nova aba.

Salomão Viana

Salomão Viana

Professor

Baiano, graduado em Medicina e jurista apaixonado. Foi advogado e Juiz de Direito. É Juiz Federal e professor de Direito Processual Civil na UFBA.


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Fonte: www.jusbrasil.com.br, acesso em 8 de janeiro de 2015
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