Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Milhares de trabalhadores em todo o Brasil estão em compasso de espera por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pode fazer o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aumentar até 80% do dia para a noite.

São pessoas na ativa ou já aposentadas que entraram com ações na Justiça Federal querendo um índice mais justo de correção do dinheiro do Fundo, que reponha as perdas com a inflação, pelo menos. Hoje, a Taxa Referencial (TR) é aplicada sobre a conta individual do trabalhador. O problema é que, pelo menos desde 1999, a TR vem perdendo para a inflação. Somente neste ano, o acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPCA), está em 4,95%. A TR, nesse mesmo período, chega a 1,35%.

— A atualização do Fundo é imoral e injusta. Não reflete em nada o que o trabalhador perde com a inflação. Mesmo sem nenhuma previsão de votação disso em Brasília, recomendamos que o trabalhador ingresse com a ação — afirma o especialista em Direito Previdenciário e Trabalhista Jamil Abdo.

Ele não descarta que o STJ decida que somente quem entrou na Justiça tenha direito à revisão. A advogada Aline Porta nova compartilha também da convicção de que quem tem ou teve saldo na conta do FGTS a partir de 1999 tem o direito de reaver as perdas.

Vale a pena entrar com uma ação?

Vale sim, porém, há de se ter paciência, pois ainda não existe uma previsão de quando as ações suspensas no STJ poderão ser julgadas.

É importante ressaltar que o Superior Tribunal de Justiça apenas suspendeu o andamento das ações até que haja uma decisão na corte, já que existem milhares de ações sobre o mesmo tema.

O protocolo não está suspenso e pode ser feito normalmente, por isso compensa entrar com ação para pedir a correção do FGTS.

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