Termina Curso de Interpretação Constitucional
Foi encerrado, no final da tarde de hoje (28) o Curso de Interpretação Constitucional, realizado hoje e na última sexta-feira, no Auditório Ruy Cirne Lima, junto à Escola Judicial, no Foro Trabalhista de Porto Alegre. O evento foi destinado aos magistrados da Justiça do Trabalho gaúcha, assessores, chefes de gabinete e secretários especializados de juízes.
Às 14h, o Vice-Presidente do Tribunal, Carlos Alberto Robinson, compôs a mesa com os dois primeiros palestrantes da tarde de hoje (28), que abordaram "Processo e Constituição: As Reformas Processuais e a Efetividade dos Direitos". O primeiro painelista foi o Mestre, Doutor, Professor da PUC e advogado Sérgio Gilberto Porto. Disse que "o Direito deve ser compreendido a partir da Constituição, pela legitimação absoluta do Estado de Direito". Discorreu sobre a coisa julgada e afirmou ser "um crítico de reforma quando não se olha para a Constituição". Provocou a platéia para a compreensão do processo legal, que nada mais é do que "a validaçaão de todas as garantias que a CF dá ao cidadão". O segundo painelista foi o Doutor, Professor da UFRGS e da Unisinos Daniel Francisco Mitidiero. Abordou a tutela jurisdicional efetiva. Declarou que o Código Civil foi refeito "não por acaso", mas para atualizar a aplicação judiciária. Falou sobre a técnica da multa coercitiva e sobre seu livro "Código de Processo Civil Comentado". Ao final, os dois responderam perguntas do público.
O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, antes da sua conferência de encerramento do Curso, visitou as instalações da Escola Judicial, sendo recebido no gabinete do Diretor, Flavio Portinho Sirangelo. Na oportunidade, o Presidente do TRT, João Ghisleni Filho informou ao Presidente do Supremo que o Tribunal gaúcho tem cerca de 5 mil audiências de conciliação pautadas para a próxima semana.
Às 16h30min, a mesa foi composta. Ghisleni manifestou a "preocupação da magistratura gaúcha e, também, brasileira tanto que foi objeto de debate na reunião dos Presidentes e Corregedores dos Tribunais do Trabalho de todo o Brasil, na última quarta-feira, em Brasília, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, que podem levar a um esvaziamento da competência da Justiça do Trabalho. Vossa excelência, Ministro Gilmar Mendes, que tem se mostrado um homem de diálogo, receba esta manifestação como um pedido de abertura de um canal de conversação com o STF, o que deve ser apresentado formalmente pelo Coordenador do Colégio de Presidentes dos TRTs. A Justiça do Trabalho, que foi tão valorizada na reforma constitucional de 2004, conhecida como Reforma do Judiciário, e tem se mostrado tão eficiente na solução dos conflitos trabalhistas, não pode ter a sua competência esvaziada".
Após a fala do Presidente Ghisleni, o Desembargador Sirangelo fez uma série de agradecimentos e passou, de imeadiato, a palavra para o Ministro Gilmar Mendes, que abordou, por exatos 60 minutos, "O Papel do STF na Concretização da Constituição". Afirmou que a CF merece ser reverenciada por diversas razões. Mas, principalmente, por garantir 20 anos de normalidade institucional no Brasil. Lembrou que é o mais longo período da história republicana (desde 1.889). Constatou que o Brasil tem uma história acidentada, que prejudicou a cultura e a própria política do País. Destacou que, nas últimas duas décadas, não houve alterações no núcleo básico da CF, mesmo com as mudanças na ordem econômica mundial, como a queda do muro de Berlim, no ano seguinte (1.989). Assumiu que a CF possui algumas distorções e as críticas levam ao aprimoramento. Declarou que a democracia é um processo de aperfeiçoamento contínuo. Garantiu que o Brasil tem poderes, imprensa e Ministério Público fortes e independentes.
Sobre a concretização da Constituição, o Ministro também discorreu sobre assuntos que o STF já se manifestou, como o direito de greve dos servidores públicos, a fidelidade partidária, o número de vereadores por municípios, o "mensalão", o caso da progressão de regime, a indicação de Procuradores do Trabalho (com menos de dez anos no cargo) para os TRTs, e por fim, a obrigação de deficientes físicos graves participarem das eleições.
O público da conferência do Ministro Gilmar Mendes incluiu o Presidente da Amatra IV, Luiz Antônio Colussi, o Diretor da Femargs, José Fernando Ehlers de Moura, o Presidente da Ajuris, Desembargador Carlos Cini Marchionatti e a diretora da Escola da Ajuris, Desembargadora Íris Helena Medeiros Nogueira.
