Painel sobre “A Devida Diligência em Direitos Humanos” abre 1ª Jornada Institucional da Magistratura
Teve início nessa segunda-feira (19) a 1ª Jornada Institucional da Magistratura do Trabalho Gaúcha, promovida pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Ejud-4).
Com o tema “Ética, Integridade e Inteligência Artificial na Justiça do Trabalho”, o evento propõe uma reflexão sobre os desafios éticos enfrentados pela magistratura diante das transformações tecnológicas e sociais da nova era digital.
Ao longo da semana, a programação inclui conferências, paineis temáticos, grupos de discussão e oficinas práticas na plataforma LaborNexus.
Devida Diligência em Direitos Humanos abre os paineis temáticos
O primeiro painel da Jornada teve como tema “A Devida Diligência em Direitos Humanos”, apresentado pela advogada e professora Victoriana Gonzaga. A mediação foi da juíza do Trabalho Eliane Covolo Melgarejo.
Carmen Gonzalez, desembargadora conselheira da EJud-4, conduziu a abertura. Ao dar as boas-vindas aos presentes, Carmen enalteceu a busca pela formação de magistrados mais conectada com os desafios atuais da jurisdição.
Dando início à explanação, Victoriana enfatizou a importância de dialogar com a magistratura, inserindo a perspectiva de direitos humanos na atuação jurisdicional. “Acredito que precisamos fazer pontes entre várias agendas existentes, e aqui temos uma agenda muito importante, que é associar a conduta empresarial responsável e a Devida Diligência com a Justiça do Trabalho”, explicou.
A palestrante destacou que a Devida Diligência em Direitos Humanos (DDDH) é um processo que demanda atuação ativa de empresas e entes públicos para identificar, prevenir e remediar violações de direitos humanos no ambiente de trabalho. Segundo a palestrante, grande parte dos temas ligados aos direitos humanos nas empresas se relaciona diretamente ao Direito do Trabalho.
“A implementação da DDDH permite que as empresas e entes públicos adotem práticas proativas para evitar violações, promovendo um ambiente de negócios mais ético e sustentável, e reforçando a reputação e a resiliência da empresa no mercado global”.
Ela ressaltou que, desde a adoção dos Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos (2011), a Devida Diligência tornou-se uma ferramenta indispensável para a atuação empresarial responsável.
Victoriana incentivou os magistrados e magistradas a terem a coragem de ter como bandeira a dignidade humana, aplicando em suas decisões as normas internas e internacionais norteadoras do tema. “Os magistrados trabalhistas devem estar preparados para lidar com a DDDH, inserindo-a em sua hermenêutica. Até porque os desafios estão se tornando cada vez mais complexos, e precisamos de respostas cada vez mais corajosas”, afirmou.
Confira a programação completa da Jornada:
19/5 - Segunda-feira
18h - 20h: Painel 1 - A Devida Diligência em Direitos Humanos.
Palestrante: Victoriana Gonzaga, Advogada e Professora.
Moderadora: Eliane Covolo Melgarejo, juíza do TRT-RS.
20/5 - Terça-feira
18h - 20h: Painel 2 - Proteção Integral à Criança e Adolescente: Desafios e Avanços na Justiça do Trabalho.
Palestrante: Eliana dos Santos Alves Nogueira, juíza do TRT-SP-Campinas.
Moderadora: Aline Doral Stefani Fagundes, juíza do TRT-RS.
21/5 - Quarta-feira
18h - 20h: Painel 3 - Segurança da Informação, Mídias Sociais e Magistratura.
Palestrante: Rosane da Silva Borges, Jornalista e Professora (USP e PUC-SP).
Moderador: Marcos Rafael Pereira Pizino, juiz do TRT-RS.
22/05 - Quinta-feira
Atividades presenciais no Plenário do TRT-RS:
9h30 - 11h: Conferência de Abertura - Ética e Integridade na Magistratura: Tomando Decisões.
Conferencista: Maria Thereza de Assis Moura, ministra do STJ.
Moderador: Fabiano Holz Beserra, desembargador diretor da Escola Judicial do TRT-RS.
11h – 12h: Palestra - A Inteligência Artificial e a Prestação Jurisdicional.
Palestrante: João Valério de Moura Júnior, juiz do TJ-PA (participação telepresencial).
Moderador: Jorge Alberto Araujo, juiz do TRT-RS.
14h – 15h30: Painel - Protocolos para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva do CSJT e do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial do CNJ.
Palestrantes: Karen Luise Vilanova Batista de Souza, juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; Bárbara de Moraes Ribeiro Soares Ferrito, juíza do TRT-RJ.
Moderadora: Gabriela Lenz de Lacerda, juíza do TRT-RS.
16h - 17h30: Painel - Assédio Moral e Sexual na Magistratura: Prevenção, Responsabilidade e Cultura Institucional.
Palestrante: Andrea Keust Bandeira de Melo, juíza do TRT-PE (participação telepresencial).
Moderador(a): Carmen Izabel Centena Gonzalez, desembargadora do TRT-RS.
23/05 - Sexta-feira
9h - 10h: 1ª Rodada Grupos e Oficina:
Oficina– LABORNEXUS e NIT
Coordenadores: Carolina Cauduro Dias de Paiva e Rachel Albuquerque, juízas do TRT-RS, e Ismael Stangherlini, servidor do TRT-RS.
Grupo de discussão 1:
Execução Efetiva
Coordenadores: Adriana Seelig Gonçalves, juíza do TRT-RS; Marcelo Caon Pereira, juiz do TRT-RS.
Precedentes
Coordenadores: Francisco Rossal de Araújo, desembargador do TRT-RS; Gustavo Martins Baini, servidor do TRT-RS.
Grupo de discussão 2:
Linguagem Simples
Coordenadores: Ana Cláudia Cachapuz, juíza do TJ-RS; André Luís de Aguiar Tesheiner, juiz do TJ-RS.
Acessibilidade
Coordenador: Rafael Faria Giguer, auditor fiscal do Trabalho do RS.
10h - 11h: 2ª Rodada Grupos e Oficina
11h - 12h: 3ª Rodada Grupos e Oficina
14h - 15h30: Painel - A Suprema Corte Contra os Trabalhadores.
Palestrantes: Cássio Casagrande, procurador do MPT-RJ; Rodrigo Carelli, procurador do MPT-RJ.
Moderadora: Beatriz Renck, desembargadora do TRT-RS.
16h - 17h: Conferência de Encerramento - Justiça com Propósito: Integridade, Democracia e Inclusão na Era da Inteligência Artificial.
Conferencista: Edilene Lôbo, ministra do TSE (participação telepresencial).
Moderadora: Adriana Meireles Melonio, juíza do TRT-RJ.
17h - 17h30: Apresentação dos Resultados dos Grupos de Discussão.
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