Em palestra na Escola Judicial, professor americano fala sobre discriminação nas relações de trabalho nos Estados Unidos
A Escola Judicial do TRT-RS promoveu uma palestra na manhã desta sexta-feira (20) sobre um dos grandes males enfrentados nas relações de trabalho, não só no Brasil como em outros países: a discriminação na esfera trabalhista. Para abordar o assunto, a Escola convidou um expert internacional, o americano Robert Cottrol, doutor pela Universidade de Yale e professor de Direito, História e Sociologia da Universidade George Washington. O palestrante falou sobre esta realidade nos Estados Unidos, país em que a Justiça vem combatendo a discriminação no trabalho com certo sucesso, principalmente após a promulgação da Lei de Direitos Civis, em 1964. Porém, destacou o professor, o problema ainda persiste com número elevado de casos.
De acordo com o palestrante, uma das principais ferramentas da Justiça americana no julgamento de casos de discriminação racial, especialmente em ações coletivas, são as análises estatísticas. Os números podem esclarecer o comportamento das empresas, comparando-se a proporção das minorias no quadro de empregados com a porcentagem da presença desses grupos na comunidade. Se for muito discrepante, a estatística pode ser interpretada pela Corte como um indicativo de tratamento discriminatório, mesmo que não haja prova direta.
Conforme o professor, as punições às organizações que excluem as minorias são diversas. No caso de um trabalhador que perdeu uma vaga devido a preconceito racial, a empresa pode ter que pagar os salários do período que vai da candidatura àquele posto até a decisão judicial ou até o autor da ação conseguir outro emprego (e se a remuneração desse novo trabalho for menor, a empresa pode ter que pagar a diferença). Além dessa indenização reparadora, a empresa pode ser condenada a pagar à vítima indenização punitiva.
O palestrante Cottrol citou outros tipos de penalidades, como a contratação obrigatória de um candidato que foi discriminado por racismo no processo seletivo. “Porém, esta é vista com certa ressalva, pois, para destinar a vaga, algumas empresas acabam despedindo um empregado branco que não tem a ver com a situação”, explicou. Outro exemplo é a determinação judicial para que as empresas contratem profissionais pertencentes aos grupos minoritários para compensar políticas discriminatórias e reequilibrar seu quadro funcional.
A Justiça dos Estados Unidos também tenta coibir, por meio de suas decisões, práticas discriminatórias nos processos de contratação e de despedida em massa. O palestrante deu exemplos, como uma empresa que exigia que todos os empregados tivessem diploma e passassem por testes de QI (Quociente de Inteligência). Para a Justiça americana, isso traz desvantagem às minorias raciais do país, que tendem a possuir baixa escolaridade e formação mais precária. O segundo exemplo foi sobre uma organização que, em situação de despedida em massa para corte de gastos, priorizou dispensar pessoas dos grupos minoritários, em vez de escolher aqueles que tinham mais tempo no serviço. Entretanto, o professor explicou que as empresas, ao exercerem seu direito de defesa, podem justificar e comprovar na Justiça os critérios que utilizam.
Na opinião do palestrante, as leis, as decisões judiciais e o sistema jurídico de precedentes adotado nos Estados Unidos colaboraram para a diminuição dos casos de discriminação no trabalho. Tendo como base decisões anteriores, as empresas têm ciência das punições que podem sofrer se adotarem tais práticas. Porém, “os impulsos de discriminação ainda existem”, salientou o professor Cottrol.
Na segunda parte da palestra, o professor falou sobre a relação estreita entre o Direito e as Ciências Sociais nos Estados Unidos. A segregação racial é um exemplo de aspecto social que se reflete amplamente na Justiça. O doutor Cottrol lembrou que, no sistema universitário americano, o curso de Direito tem status de pós-graduação, exigindo um diploma anterior. E muitos alunos, de acordo com o professor, escolhem as Ciências Sociais como primeiro curso.
O público da palestra era formado por magistrados da Justiça do Trabalho gaúcha e alunos do curso de especialização em Direitos Humanos e Fundamentais e Relações de Trabalho, um convênio entre a Escola Judicial do TRT-RS e a Pontifícia Universidade Católica. Para a diretora da Escola Judicial, desembargadora Cleusa Regina Halfen, a atividade despertou grande interesse de magistrados e servidores, não só pela qualificação do professor, mas pela oportunidade de se conhecer as ações norte-americanas na defesa do direito das minorias.
