Seminário sobre Trabalho Seguro: o exemplo da construção civil em Caxias do Sul
O segundo painel do seminário “Caminhos para um Trabalho Seguro: da Prevenção às Tutelas Inibitórias” abordou o exemplo da área da construção civil no município de Caxias do Sul, na serra gaúcha.
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) de Caxias do Sul, Valdemor Antonio Trentin, apresentou o histórico das campanhas sobre segurança de trabalho realizadas no município. Destacou a criação da Comissão Permanente Microrregional de Saúde e Segurança no Trabalho (CPMR), que envolve a participação do sindicato laboral, do sindicato patronal, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho, da Justiça do Trabalho, da Prefeitura de Caxias do Sul, e de outras entidades. O foco das ações da comissão é a área da construção civil. O envolvimento dos órgãos trouxe diversos avanços. As ações incluem visitas conjuntas aos canteiros de obras, que envolvem trabalhadores, empresários e o poder público. “Segurança no trabalho só se faz com cobrança direta e repetida”, afirmou Valdemor Trentin.
O auditor-fiscal do Trabalho Vanius João de Araújo Corte, que atua na cidade serrana, ressaltou a importância de se realizar eventos que discutam o tema dos acidentes de trabalho com foco na prevenção. Afirmou que em Caxias do Sul o esforço foi para modificar uma realidade trágica que apresentava altos índices anuais de mortes por acidentes de trabalho. O setor da construção civil tinha a mácula de apresentar os maiores problemas, e por isso foi escolhida como foco das fiscalizações a partir de 2007. Ainda que não tenham chegado à situação ideal, as condições melhoraram bastante. Segundo Vanius Corte, um fator importante para os bons resultados da experiência em Caxias foi a cooperação entre as entidades: “O sindicato patronal acompanha nossas fiscalizações e percebe quando as obras precisam de melhoria. Os empregadores também não concordam que se exponha os trabalhadores a risco”.
O juiz do Trabalho Marcelo Silva Porto, titular da 6ª VT de Caxias do Sul (especializada em acidentes de trabalho), afirmou que os magistrados precisam dar uma reposta digna ao problema. A criação de varas especializadas é uma medida importante do Judiciário, pois possibilita a produção de provas mais substanciosas para as sentenças no primeiro grau. Marcelo Porto citou exemplos de visitas que realizou em empresas, acompanhado de peritos, para avaliar os locais de acidente. O juiz alertou para o fato de ainda ser pequeno o número de processos que envolvem a tutela inibitória: “Não temos a proteção coletiva como situação de regra. O foco deveria ser a prevenção e não a reparação do dano”, afirmou.
