Publicada em: 02/10/2014 00:00. Atualizada em: 02/10/2014 00:00.
Em palestra no Encontro Institucional, juiz Luciano Chaves apresenta alternativas para enfrentar a grande demanda de processos
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A magistratura deve encontrar alternativas para enfrentar a alta litigiosidade que hoje atinge o Judiciário Trabalhista. A opinião é do juiz Luciano Athayde Chaves, que ministrou a palestra de abertura do IX Encontro Institucional da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul, na manhã desta quinta-feira (2). O evento ocorre no Hotel Continental, em Canela.
Titular da 2ª Vara do Trabalho de Natal (RN), Chaves é mestre em Ciências Sociais e professor. O magistrado iniciou a palestra fazendo uma reflexão sobre as causas da alta demanda processual na Justiça do Trabalho. A principal delas, de acordo com o juiz, é a falta de ética nas relações sociais, que contamina o país em diversos aspectos. Na área do trabalho, por exemplo, essa postura culmina no descumprimento deliberado das leis por parte de empregadores – pouco preocupados com as consequências de seus atos. Essa realidade, segundo o palestrante, escancara a inefetividade da CLT e das demais normas em vigor.
Na visão de Chaves, o mais grave é que, mesmo com o sufocante volume processual no Judiciário Trabalhista, apenas uma pequena parcela dos trabalhadores lesados procura seus direitos. “Portanto, nem podemos classificar a alta demanda como amplo acesso à Justiça”, acrescentou.
Com a estrutura atual, a Justiça do Trabalho tem conseguido julgar, em um ano, o mesmo número de processos recebidos em igual período, deixando para trás um grande estoque a ser baixado. Segundo Chaves, a maior dificuldade está na fase de execução, que envolve atos processuais mais complexos e demorados para garantir o pagamento dos direitos reconhecidos em juízo.
Conforme o palestrante, se a estrutura do Judiciário Trabalhista – em relação a número de Varas, magistrados e servidores – encontra-se insuficiente para dar conta do volume processual cada vez maior, o jeito é apostar em alternativas. Na segunda parte de sua apresentação, Chaves apresentou algumas delas:
- Com o apoio do Ministério Público do Trabalho, ampliar o diálogo social com instituições públicas e privadas, especialmente nos setores em que se encontram os maiores litigantes. O objetivo seria a prevenção das práticas ilegais que geram grande volume processos.
- Provocar a responsabilidade dos sindicatos. Essas entidades podem tentar negociar com as empresas uma solução viável e legal para seus associados, antes de os litígios serem levados ao Judiciário.
- Estimular as ações coletivas, especialmente as de caráter preventivo.
- Aplicar indenizações de danos morais coletivos, quando for o caso.
- Dedicar maior força de trabalho à fase de execução. Com o aumento do índice de cumprimento das sentenças, diminui-se a percepção de impunidade.
- Ampliar as hipóteses de exigibilidade da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
- Buscar uma alteração legislativa que permita ao juiz a conversão de ações individuais em ações coletivas, para o tratamento uniforme das demandas que envolvem os mesmos pedidos contra um único empregador.
Após a apresentação, o diretor da Escola Judicial do TRT-RS, desembargador José Felipe Ledur, abriu espaço para questionamentos da plateia, e Chaves respondeu às perguntas feitas por juízes e desembargadores.
A segunda palestra do IX Encontro Institucional acontecerá na manhã de sábado (4). O desembargador Carlos Henrique Bezerra Leite, do TRT da 17ª Região (ES), abordará o tema “As relações do juiz com a sociedade”.
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Fonte: Secom TRT4. Fotos: Inácio do Canto.
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