IX Encontro Institucional encerra com palestra sobre garantia dos direitos fundamentais
O IX Encontro Institucional da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul encerrou na manhã desse sábado (4), com a palestra do desembargador Carlos Henrique Bezerra Leite (foto), do TRT da 17ª Região (ES). Mestre e doutor em Direito, o convidado abordou a relação do juiz com a sociedade.
Para Bezerra Leite, o principal papel social do juiz é garantir os direitos fundamentais dos trabalhadores, previstos na Constituição. Por isso, na sua opinião, os magistrados devem sempre interpretar as leis com base nos artigos da Carta Magna, inclusive suprindo omissões legais em determinados temas.
Ao defender seu ponto de vista, citou que empregadores, por exemplo, não poderiam despedir qualquer trabalhador sem justificativa, pois o inciso I do artigo 7º da Constituição protege o brasileiro da despedida sem justa causa. “Nesses casos, eu sempre voto pela reintegração do empregado”, afirmou, destacando que o chamado direito potestativo do empregador é inconcebível nessa situação. De acordo com Bezerra Leite, a interpretação constitucional nas decisões também desencoraja a interposição de recursos extraordinários junto ao Supremo Tribunal Federal.
Conforme o desembargador, o grande crescimento demográfico nas últimas décadas acentuou a desigualdade social no Brasil. Por isso a garantia dos direitos fundamentais é importante, especialmente dos grupos mais vulneráveis. “Nossa luta não é por leis, e sim por direito e justiça”, salientou.
Bezerra Leite também destacou a importância das ações coletivas na Justiça do Trabalho, principalmente para combater os maiores litigantes. Segundo o magistrado, ninguém gosta de ser réu em uma ação civil pública, devido à repercussão negativa e à aplicação de multas pesadas. Ele citou que 82% da demanda do Judiciário Trabalhista provém de organizações do setor público, da indústria, dos bancos e das empresas de telefonia. “É necessário uma política judiciária voltada para esses segmentos”, opinou.
O IX Encontro Institucional da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul ocorreu entre quarta-feira e sábado, no Hotel Continental, em Canela. O evento reuniu juízes e desembargadores do TRT da 4ª Região (RS) para a discussão de melhorias na prestação jurisdicional. A plenária para apresentação das propostas foi realizada na sexta-feira. Além da palestra do desembargador Bezerra Leite, o encontro também teve a participação do juiz Luciano Athayde Chaves, do TRT da 21ª Região (RN), na quinta-feira.
