Enamat realizará Curso de Formação Continuada sobre A Lei de Abuso de Autoridade e a Atuação Judicial nas Fases de Conhecimento e Execução Trabalhista
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CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA (CFC) SOBRE A LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE E A ATUAÇÃO JUDICIAL NAS FASES DE CONHECIMENTO E EXECUÇÃO TRABALHISTA (MODALIDADE A DISTÂNCIA)
Inscrições até o dia 03/08/2020
Para realizar sua inscrição, clique aquiAbre em nova aba ou acesse o Portal VOX > Vida Funcional > Capacitação: Informações e Inscrições.
Data: 13 e 14/08/2020 (5ª e 6ª-feira)
Horários: 14h às 17h30min (dia 13/08) / 10h às 16h30min (dia 14/08)
Local: Transmissão pela internet.
Modalidade: EaD - transmissão ao vivo
Programação:
Dia 13/08/2020 (quinta-feira)
14h: Abertura Direção da ENAMAT.
14h10min: Aspectos gerais relativos à Lei n.º 13.869/2019: Definição. Sujeitos ativos. Da ação penal. Dos efeitos da condenação. Juiz Samer Agi – Juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Professor.
15h50min: Intervalo.
16h10min: O crime de violação às prerrogativas de advogado e outras questões envolvendo a atuação dos causídicos: amplitude e casuística. Embates nas sessões telepresenciais. Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani – Desembargadora do Trabalho – TRT15.
17h30min: Encerramento.
Dia 14/08/20 (sexta-feira)
10h: Vista com intuito procrastinatório e as demais condutas puníveis por excesso de prazo. Ministro Aloysio Corrêa da Veiga – Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho.
11h: A proteção constitucional da privacidade e os sigilos bancário e fiscal. Juiz Kleber de Souza Waki – Juiz do Trabalho – TRT18.
12h: Intervalo.
14h: Reflexos da Lei de Abuso de Autoridade na Execução Trabalhista. Procurador Alexandre Vitorino Silva – Procurador do DF. Doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Professor.
15h: Incidentes nas audiências presenciais e nas audiências por videoconferência. Falso testemunho. Gravação de audiência. Juiz Fausto Siqueira Gaia. Juiz do Trabalho – TRT17. Doutor em Direito (PUC/SP). Professor.
16h30min: Encerramento.
Carga Horária: 8 horas-aula
Público-alvo: Magistrados do TRT4. Não há limite de vagas.
Certificação: Para obter a certificação, o magistrado deve:
- Registrar a presença, em todas as aulas, em formulários que serão disponibilizados durante as transmissões, e
- Enviar atividade avaliativa por meio de link que será encaminhado antecipadamente aos inscritos, consistente num texto reflexivo de 02 (duas) laudas sobre o conteúdo ministrado no curso. O envio da avaliação deve ser feito, obrigatoriamente, até o dia 30 de agosto de 2020.
Os certificados serão expedidos pela ENAMAT e encaminhados à Ejud4 para registro.
Perguntas: O CFC permitirá o envio de perguntas antecipadas sobre os temas. Para viabilizar o maior número de dúvidas respondidas, os inscritos podem encaminhar suas questões para o e-mail enamat@enamat.jus.br, até 07/08. Também será possível o envio de perguntas durante a aula, por meio do chat.
