Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

TST cancela súmula e muda jurisprudência para se adequar ao novo CPC

IR sobre abono de permanência só vale a partir do julgamento de repetitivo

Recepcionista será indenizada por ter de fazer empréstimo para receber 13º

TAC não afasta pagamento em dobro por folga após sete dias de trabalho

Licença ainda não justificada impede desconto em salário de servidor

Sexta Turma declara nulo corte de candidato a bombeiro por ter tatuagem

Decisão garante matrícula na USP a companheira por transferência compulsória de militar

Escolas particulares devem cumprir obrigações do Estatuto da Pessoa com Deficiência, decide STF

Cláusula contratual que prevê coparticipação em plano de saúde não é abusiva