Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

É possível a cobrança de contribuição de aposentado que volta a ativa

Órgão público é condenado por acessar dados de motorista sem autorização

Academia indenizará aluno que teve pertences furtados em armário

Empregados domésticos não têm direito à indenização prevista no art. 477 da CLT

Anulado julgamento em processo restaurado após incêndio sem cópia do recurso

Novo CPC garante mais honorários e menos trabalho, avalia advogado

Vaga de garagem com matrícula independente, desvinculada da unidade residencial, não é bem de família e pode ser penhorada

Dispositivo da CLT não obriga empregadores a gratificarem empregados de confiança

Município deve indenizar mulher por árvore que caiu em carro