Notícias - institucional
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03.02.2015Conceito elástico - Isenção de ICMS também vale para livros eletrônicos, decide TJ-GO - Consultor Jurídico - 02/02/2015
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03.02.2015Extinção ou paralisação das atividades empresariais impede estabilidade de dirigente sindical - TRT da 3ª Região (MG) - 03/02/2015
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03.02.2015Ingerência de Poder - Legislativo não pode proibir que Judiciário corte ponto de servidor - Consultor Jurídico - 01/02/2015
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03.02.2015Sábado é equiparado a dia de repouso semanal remunerado para bancários do BR - TRT da 10ª Região (DF/TO) - 30/01/2015
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03.02.2015Atividade de advogados é incompatível com controle rígido de ponto, decide VT de Imbituba - TRT da 12ª Região (SC) - 30/01/2015
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03.02.2015Teto remuneratório constitucional não se aplica a 13º e 1/3 de férias - TRT da 1ª Região (RJ) - 02/02/2015
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30.01.2015Afastamento durante gravidez não leva a perda do adicional de insalubridade
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30.01.2015Negada indenização a trabalhadores que sofreram acidentes por assumirem riscos desnecessários, sem culpa da empresa
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30.01.2015Calo no pé não é doença ocupacional