Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

É imprescritível ação de ressarcimento ao erário contra ex-empregado da ECT

Empregador não pode alterar unilateralmente data de início das férias já comunicadas ao empregado

Aumento salarial em plano de carreira não substitui reajuste da data-base

Juiz pode ignorar laudo pericial para conceder benefícios do INSS a cidadão

Redução de salário : Redução de alunos não pode prejudicar professor

Referência a cancelamento do contrato na CTPS não gera dano moral se não provocar real prejuízo ao trabalhador

Contestação apresentada em cópia digitalizada constitui mera irregularidade formal

JT é incompetente para julgar ação de indenização por danos decorrentes do suicídio de ex-empregada quase dois anos após a rescisão do contrato

Honorários de advogado podem ser penhorados parcialmente