Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Sexta Turma declara nulo corte de candidato a bombeiro por ter tatuagem

É prática abusiva impor ao consumidor a exclusiva aquisição de alimentos vendidos em cinemas

Cláusula contratual que prevê coparticipação em plano de saúde não é abusiva

Escolas particulares devem cumprir obrigações do Estatuto da Pessoa com Deficiência, decide STF

Decisão garante matrícula na USP a companheira por transferência compulsória de militar

Remuneração inferior ao salário mínimo a servidor com jornada reduzida é tema de repercussão geral

Emenda regimental permite julgamento de agravo interno e embargos no Plenário Virtual

Ministro mantém acórdão do TCU que condena bolsista a ressarcir erário

STF vai analisar constitucionalidade de banco de dados com material genético de condenados