Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Edital de concurso de remoção pode impedir participação de servidores em estágio probatório

TJBA deve privatizar cartórios

Servidor aprovado em concurso público dentro do número de vagas tem direito líquido e certo à nomeação

Empregador deve respeitar liberdade de associação dos trabalhadores

Turma decide sobre isenção de IR em verbas rescisórias

Ministro esclarece competência do Supremo para ações que envolvam CNJ

Penhora em dinheiro não pode extrapolar valor da condenação para atender a outras execuções

Empregador deve procurar se informar se empregado precisa de vale-transporte

Distinção salarial não configura assédio moral