Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

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FERRAMENTAS PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO E RAÇA: REESCREVENDO DECISÕES

EVENTO TELEPRESENCIAL

Inscrições abertas até o dia 03-09-2024, neste linkAbre em nova aba

Data: 05 e 06-09-2024 (5ª e 6ª-feira).

Horários:
- Dia 05-09: 9h às 12h/13h30 às 17h30;
- Dia 06-09: 9h às 12h.

Modalidade: Telepresencial.

Local: Plataforma Zoom, com acesso pela EJud4 On-Line.

Objetivo Geral: Capacitar para aplicação da perspectiva de gênero e raça em decisões e minutas de sentença, promovendo uma justiça mais igualitária e sensível às questões de gênero e raça.

Ementa: O curso aborda conceitos de gênero, raça, igualdade e não discriminação, oferecendo um entendimento teórico e prático dos protocolos de julgamento com perspectiva de gênero e raça do CNJ e CSJT. Por meio de estudos de caso, análise de jurisprudência e um workshop prático, magistrados/as poderão reescrever suas próprias decisões, enquanto servidores/as trabalharão na reescrita de sentenças modelo. A atividade permitirá que todos apliquem a perspectiva de gênero na elaboração de minutas e decisões, promovendo maior equidade no âmbito judicial.

Docente: Adriana Manta da Silva, Juíza do TRT5; Diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Amatra5; Coordenadora do Grupo de Estudos de Direito Antidiscriminatório da EJud5; Orientadora do Instituto Baiano de Direito e Feminismos – IBADFEM; Integrante do corpo técnico que elaborou a Cartilha sobre o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero da ABAT.

Conteúdo programático:
Módulo 1: Introdução à Perspectiva de Gênero e Raça no Direito
- Conceitos básicos relativos ao gênero e à raça, igualdade, e não discriminação.
- Histórico e evolução da perspectiva de gênero e raça no direito brasileiro e internacional.
- Interseccionalidade como critério de análise, interpretação e aplicação do direito.
Módulo 2: Protocolo do CNJ e do CSJT e Aplicação Prática
- Detalhamento do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero e raça do CNJ.
- Detalhamento do Protocolo de atuação e julgamento em perspectiva antidiscriminatória, interseccional e inclusiva do CSJT.
- Análise de como os protocolos se aplicam e têm sido aplicados na Justiça do Trabalho, a partir da jurisprudência.
Módulo 3: Sensibilidade de Gênero e Raça e a Prática Judicial a partir dos critérios de Rosemary Hunter
- 7 requisitos de Rosemary Hunter
- Abordagens para garantir que o viés discriminatório de gênero e raça não afete as decisões judiciais.
- Estratégias para uma comunicação judicial inclusiva e respeitosa.
Módulo 4: Análise de Casos Reais - OFICINA (2 subgrupos)
- Estudo de decisões judiciais emblemáticas (em 2 subgrupos).
- Discussão em grupo sobre a aplicação da perspectiva de gênero e raça nas decisões analisadas. - Grupo total reunido.
- Construção conjunta de uma sentença a partir de uma caso hipotético. - Grupo inteiro.
Módulo 5: Workshop de Reescrita de Decisões
- Revisão e reescrita de decisões dos/as próprios/as participantes, aplicando os conceitos e técnicas aprendidos.
- Feedback em grupo e discussão sobre as alterações realizadas.

Público-alvo: Magistrados e magistradas, servidores e servidoras assistentes de juiz/juíza ou de desembargador/desembargadora, preferencialmente que tenham participado do curso Fundamentos Teóricos para o uso do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. É importante que o/a participante tenha algum conhecimento prévio sobre julgamento com perspectiva de gênero.

Carga Horária: 10 horas-aula.

Nº de vagas/participantes: 20 vagas.

Avaliações: Avaliação de reação e avaliação de aprendizagem.

Certificação: Para certificação, o/a aluno/a deverá realizar todas as atividades propostas, participar dos três encontros telepresenciais e responder à avaliação de reação (sem cômputo de nota).

Finalidades:
- Magistrados/as: Desenvolvimento Gerencial; Diversidade, Equidade e Inclusão; Formação Continuada; Promoção por Merecimento.
- Servidores/as: Adicional de Qualificação; Desenvolvimento Gerencial; Diversidade, Equidade e Inclusão; Promoção.

Observação para magistrdaos/as: Em atendimento à solicitação da Corregedoria Regional, informamos que, no período de frequência do curso, não haverá substituição por outro/a magistrado/a e que as pautas porventura remanejadas serão realizadas necessariamente pelo/a interessado/a.